A Câmara Municipal de Campo Largo aprovou, na sessão desta segunda-feira (13), o projeto de lei que atualiza as regras para a utilização do Centro de Eventos “Prefeito Emídio Pianaro Júnior”, localizado no bairro São Vicente. A proposta, votada em segunda discussão, redefine critérios de uso, valores e diretrizes de gestão do espaço público, abrindo mais possibilidades de uso.
De acordo com o Projeto de Lei nº 15/2026, o Centro de Eventos, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, passa a ter regulamentação específica para sediar atividades comerciais, culturais, científicas, sociais, esportivas e de interesse da comunidade. A iniciativa também busca fortalecer o turismo e fomentar o ambiente de negócios no município.
O texto aprovado detalha os custos para utilização do espaço, fixando o valor de R$ 10 mil para a primeira diária de evento realizado; R$ 8 mil para a segunda diária e R$ 6 mil a partir da terceira diária. Além disso, prevê ainda o uso parcial, no hall de entrada por R$ 3 mil a diária e o mezanino por R$ 1 mil por diária. Em caso de descumprimento dos prazos estabelecidos, está prevista multa de R$ 10 mil por diária excedente.
A legislação também contempla benefícios para entidades sem fins lucrativos e ONGs, que poderão obter descontos de até 95%, conforme a certificação de utilidade pública e possibilidade de exploração econômica. Caso não tenha essa declaração, os descontos são de 30%. Há ainda possibilidade de isenção total em situações específicas, como eventos promovidos pela Prefeitura ou em parceria com outras esferas governamentais. A arrecadação obtida com a utilização do espaço será destinada à manutenção do local e a fundos municipais de cultura, turismo e esporte.
Outro ponto previsto no projeto é a definição de critérios de prioridade para reservas, com preferência para eventos promovidos pelo poder público.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Pedro Parolin Teixeira, a proposta busca democratizar o acesso ao espaço e ampliar seu uso por diferentes segmentos. “O projeto de lei foi para ampliar o acesso ao Centro de Eventos. Nós fatiamos o preço, que antes era de R$ 25 mil para três dias, permitindo agora que seja alugado por um dia só. Para períodos maiores, há descontos progressivos, justamente para incentivar eventos de longa duração”, afirmou.
O secretário também destacou a ampliação das possibilidades de uso por entidades locais. “Criamos uma modalidade de desconto significativa para instituições sem fins lucrativos ou com declaração de utilidade pública municipal, garantindo que também tenham acesso ao espaço. Além disso, incluímos de forma mais clara a realização de eventos esportivos e permitimos que instituições da cidade possam alugar o local inclusive com exploração econômica, o que antes não era permitido”, completou.
Foto: Prefeitura de Campo Largo
