Trabalhadores de uma empresa terceirizada que presta serviços à Prefeitura de Balsa Nova denunciaram à Folha de Campo Largo atrasos no pagamento de salários e no cumprimento de direitos trabalhistas. A situação, segundo os relatos, afeta mais de 50 colaboradores, principalmente das áreas de merenda escolar, cozinha, limpeza e recepção.
De acordo com os funcionários, o empresário responsável pela empresa não tem sido localizado, o que configuraria uma quebra de contrato. Eles afirmam que seguem sem receber salários, depósitos de FGTS e outros direitos, havendo casos em que o fundo de garantia está atrasado há 16 meses.
Na segunda-feira (13), os trabalhadores participaram de reuniões com representantes do Legislativo e do Executivo municipal para discutir o caso. Como não houve definição no primeiro encontro, realizado pela manhã, foi sugerida a participação dos funcionários na sessão ordinária da Câmara Municipal, com a presença de representantes do Executivo, para ampliar o debate.
O vereador Claudinei Silva, que acompanha a situação, explicou que a principal reivindicação dos trabalhadores é a regularização dos pagamentos e dos direitos trabalhistas. Segundo ele, muitos também buscam a chamada rescisão indireta, quando o vínculo é encerrado por descumprimento de obrigações por parte do empregador, para que possam assumir novos empregos. “Como o proprietário da empresa está desaparecido e não responde aos questionamentos, não há como realizar a rescisão pelo rito normal”, afirmou.
Diante do impasse, a orientação inicial foi para que os trabalhadores buscassem o Judiciário. No entanto, há preocupação com a demora do processo, já que, enquanto o vínculo empregatício estiver ativo, eles ficam impedidos de assumir novas funções. O vereador informou ainda que solicitou à Mesa Legislativa e ao sindicato da categoria que acionem o Ministério Público do Trabalho, com o objetivo de dar maior celeridade à situação.
Claudinei Silva relembrou que, ainda no ano passado, já havia protocolado pedidos de verificação sobre a empresa, relacionados a atrasos em direitos trabalhistas, como o FGTS. Na ocasião, segundo ele, a resposta obtida indicava que os pagamentos estavam em dia, com base na apresentação de certidões negativas de débitos, embora não tenham sido apresentadas as guias de recolhimento do fundo. Para o vereador, o problema poderia ter sido evitado, já que o contrato com a empresa foi renovado mesmo diante dos apontamentos.
Prefeitura de Balsa Nova se manifesta sobre o caso
A Prefeitura de Balsa Nova encaminhou nota oficial à reportagem esclarecendo que tomou conhecimento das possíveis irregularidades na última sexta-feira (10) e que já iniciou os procedimentos administrativos para apuração. Confira a nota na íntegra:
“A Prefeitura de Balsa Nova vem a público prestar esclarecimentos acerca das informações recentemente divulgadas sobre supostos atrasos de pagamento envolvendo empresa terceirizada prestadora de serviços ao Município.
Inicialmente, cumpre esclarecer que as informações relativas a possíveis irregularidades no pagamento de salários e encargos trabalhistas por parte da empresa foram formalmente levadas ao conhecimento da Administração Municipal na última sexta-feira, momento a partir do qual foram imediatamente adotadas as providências administrativas cabíveis.
Destaca-se que, nos contratos administrativos de prestação de serviços terceirizados, a responsabilidade pelo pagamento de salários, FGTS e demais encargos trabalhistas é exclusiva da empresa contratada, cabendo ao Município a fiscalização da execução contratual.
Nesse contexto, importa ressaltar que o pagamento à empresa terceirizada não é automático. Para a liberação de cada fatura mensal, a contratada deve, obrigatoriamente, comprovar a regularidade fiscal e trabalhista, inclusive mediante a apresentação de documentos que atestem o pagamento de salários, encargos sociais e demais obrigações relativas aos trabalhadores vinculados ao contrato.
A Prefeitura informa que, até o presente momento, os pagamentos realizados à empresa seguiram o fluxo regular, condicionados à apresentação da documentação exigida e ao ateste da execução dos serviços no período correspondente.
Diante das informações recentemente recebidas, a Administração já procedeu à notificação da empresa para que preste esclarecimentos formais e apresente a documentação comprobatória pertinente, estando em curso a análise administrativa da situação.
Caso sejam confirmadas irregularidades, serão adotadas todas as medidas previstas na legislação e no contrato, incluindo a aplicação de sanções, eventual rescisão contratual e demais providências necessárias à proteção do interesse público e dos trabalhadores envolvidos.
A Prefeitura de Balsa Nova reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, permanecendo à disposição para esclarecimentos adicionais.”
