O Processo de Recuperação Judicial da Porcelana Schmidt está em andamento conforme o Plano de Recuperação homologado em 14 de maio deste ano, após nove anos do seu início. O processo tem se mostrado bem-sucedido, garantindo recursos suficientes para iniciar o pagamento da dívida trabalhista, embora a efetiva transferência dos valores aos credores dependa agora dos trâmites judiciais e só deva ocorrer a partir do próximo ano, devido ao recesso forense.

As três primeiras praças dos leilões de imóveis da empresa já foram realizadas, ocorrendo em 26 de setembro, 5 de outubro e 17 de outubro. Segundo os advogados envolvidos com o processo, do escritório Vedolim Teixeira & Advogados Associados, os leilões estão sendo muito bem sucedidos, com bens sendo vendidos a bons preços, em linha com o esperado em termos de valorização. Os imóveis vendidos nas primeiras praças foram justamente aqueles cujo valor será destinado prioritariamente para o pagamento dos empregados.

A Schmidt disponibilizou ativos que seriam suficientes para quitar 100% das dívidas trabalhistas e ainda há mais leilões para acontecerem. Até o momento, a arrematação garantiu R$ 10 milhões que já estão depositados em juízo para o pagamento dos credores da recuperação judicial. Além disso, da venda dos imóveis há mais R$ 6 milhões sendo pagos de forma parcelada em 24 meses, totalizando R$ 16 milhões de arrematação já assegurada. A dívida total com os empregados é de aproximadamente R$ 23 milhões.

Houve grande disputa em alguns bens. Um imóvel em Rio Branco do Sul, por exemplo, teve quase 300 lances e foi arrematado. Outros ativos, como um imóvel em Campo Largo - avaliado em R$ 10 milhões - e propriedades em São Paulo - avaliadas em quase R$ 60 milhões -, ainda não foram vendidos nas três primeiras praças, em parte devido à exigência de 60% de entrada, superior aos 30% habituais em leilões e seguem à disposição para o próximo leilão.

Os R$ 10 milhões que já estão em depósito judicial serão destinados a um pagamento parcial a todos os credores trabalhistas por meio de um sistema de rateio. "Dos R$ 10 milhões, vai uma parte para cada um. Aí, por exemplo, quem tem lá 10.000 reais para receber vai receber cinco. Vai ficar cinco para receber. Esse valor será pago comnovos rateios para o repasse do recurso que entrar com o pagamento das parcelas dos bens já arrematados. E pode ainda entrar nesses futuros rateios o recurso que for obtido com os próximos leilões", explica o advogado Eduardo Agustinho, professor de Direito Empresarial da PUC e sócio do NGA Advogados, parceiro neste processo.

Ele segue detalhando que, embora o recurso esteja depositado, a efetivação dos pagamentos será feito diretamente pelo cartório do juízo da recuperação, e não da própria Schmidt, conforme estabelecido no plano. A proximidade do recesso do Judiciário, que se inicia em 20 de dezembro, dificulta a realização de qualquer ação por parte da justiça neste final de ano. A expectativa é que o cartório consiga encaminhar esses pagamentos a partir de fevereiro de 2026. “Apesar da ansiedade natural dos credores, o ponto de segurança é que o recurso já está depositado em juízo. E ainda, nesse tempo até o pagamento, o valor do depósito judicial para o primeiro rateio já estará maior, pois os arrematantes já estão pagando as parcelas mensais dos leilões bem-sucedidos”, frisa.

Como a empresa está enfrentando essa recuperação, ainda sofre algumas travas judiciais no pagamento de seus clientes e tem dificuldade de levantar dinheiro no mercado. Por isso, algumas vezes não consegue cumprir no dia alguns pagamentos aos funcionários, como ocorreu neste dia 25 de novembro em relação ao Vale-alimentação, mas que já seguem administrativamente para quitar até o final da semana.

 Próximos leilões

A próxima etapa prevista no plano é a realização da 4ª praça de leilão, que ainda não foi autorizada pela Justiça. A expectativa é que esta nova fase seja designada a partir de fevereiro, após o final do recesso. Caso essa próxima fase não seja bem-sucedida, o Plano de Recuperação prevê a abertura para propostas fechadas. Essa modalidade pode permitir entradas menores e parcelamentos mais condizentes com os padrões de mercado.

Dr. Agustinho argumenta que em um cenário de propostas fechadas, a decisão final sobre a aceitação da oferta será tomada pelos próprios credores que têm direito a receber com a venda daquele bem. A expectativa é que até o próximo ano a totalidade das dívidas trabalhistas esteja paga ou equacionada.

 O Plano de Recuperação Judicial de FGTS

A homologação do Plano de Recuperação Judicial da Porcelana Schmidt ocorreu em maio de 2025, após um longo processo de nove anos, sendo considerada uma das maiores e mais complexas recuperações judiciais do Paraná. Uma importante negociação com a Procuradoria da Fazenda Nacional possibilitou a homologação, reduzindo a dívida fiscal de mais de R$ 1 bilhão para cerca de R$ 113 milhões.

Apesar do sucesso nos leilões e da disponibilidade de ativos não operacionais para pagamento dos credores, o Dr. Celso Teixeira frisa que a empresa ainda enfrenta um ponto nevrálgico referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Cerca de R$ 7 milhões continuam à disposição da União, parados em um processo judicial em São Paulo por não transferirem o dinheiro para a vara de Mauá, dificultando o pagamento do FGTS aos trabalhadores.

A Porcelana Schmidt, ao longo do processo, demonstrou compromisso em preservar seu legado, mantendo a sede em Campo Largo e recusando propostas focadas apenas na marca. A estratégia buscou viabilizar soluções sustentáveis para os credores e a continuidade da empresa.