Trocar de carro pode estar no topo da lista de desejos de muitas pessoas nas metas de 2025. Entretanto, nem todas dispõem de orçamento para comprar um carro zero, e buscam nas lojas de veículos seminovos e usados, melhores ofertas e custo-benefício. Entretanto, a orientação do Procon Campo Largo é estar atento ao produto que está sendo negociado – o veículo em si – sem fechar negócio pela internet antes de ver o veículo e verificar se todos os seus componentes estão funcionando.

“Temos recebido cada vez mais reclamações de consumidores que são lesados nas compras de veículos. Grande parte das lojas não são de Campo Largo, geralmente são de Curitiba, e têm gerado um grande transtorno para o cliente. Elas costumam dizer que é um ‘carro de repasse’, querendo justificar que pegou o carro em um negócio e está revendendo o que foi recebido, porém, a partir do momento que comercializa um veículo, você se torna fornecedor, e há leis que cobrem possíveis vícios apresentados pelo produto no prazo de três meses”, explica Dra. Priscila Bassani, diretora do Procon Campo Largo.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 18, todas as empresas que vendem produtos, sejam eles duráveis, como é o caso do veículo, ou não duráveis, são responsáveis por qualquer problema de qualidade ou quantidade que torne o item impróprio para uso ou diferente do que foi anunciado.
Assim, Dra. Priscila explica que caso o veículo apresentar defeito, o consumidor tem o direito de solicitar o conserto. A empresa que vendeu o bem terá um prazo máximo de 30 dias para resolver o problema.
“Deve-se desconsiderar aqui o desgaste natural do veículo, pois aqui estamos falando de um veículo usado, entretanto, os itens que fazem parte do funcionamento do veículo estão nesta garantia, pois podem inclusive colocar em risco a vida do condutor e dos passageiros. Situações como não funcionamento do limpador do para-brisas, estourar a correia dentada, problemas no motor, elétricos, hidráulica, enfim, quaisquer problemas, estão nessa garantia. Nós entendemos que é oneroso para a loja, porém, é necessário realizar uma revisão minuciosa no veículo antes de aceitá-lo no negócio, especialmente se for colocar para a revenda”, diz.

Dra. Priscila comenta, ainda, que deve ser levado em consideração também todo o transtorno gerado ao consumidor, que neste período fica sem o veículo, aguardando o conserto ou um acordo com o fornecedor. Em grande parte das vezes é possível resolver de maneira amigável ou com acordo, entretanto, há situações que não é possível resolver o caso, pois os acordos não são aceitos.

Evitando dor de cabeça
Questionada sobre como evitar situações desagradáveis e realizar uma boa compra de veículo usado, Dra. Priscila explica que o Procon orienta os consumidores a pesquisarem a idoneidade da loja antes de fechar qualquer negócio e jamais comprar veículos pela internet sem passar por uma avaliação antes.

“O Procon Paraná e o Procon de Campo Largo podem passar essas informações sobre idoneidade para o consumidor. Também é possível consultar via Projudi – no Judiciário. É importante também fazer uma vistoria no veículo, até levar um mecânico de confiança para avaliar o veículo antes de fechar o negócio”, recomenda.
Em grande parte dos casos, os veículos comprados são financiados. Dra. Priscila explica que dificilmente o banco que liberou o financiamento irá cancelá-lo sem o cumprimento dos trâmites – ou seja, o pagamento. “É uma situação muito complicada, porque quando envolve financiamento, o consumidor deve devolver o carro e a loja quitar o banco. Mas isso ocorre somente quando o problema não é solucionado em 30 dias ou se o veículo for para o conserto e voltar com o mesmo problema. Se chegar a este ponto, o ônus é do fornecedor”, explica.

Acrescenta que há casos de lojas que a situação foi prontamente resolvida pela loja em Campo Largo, entretanto, há também situações que o fornecedor não vai à audiência e gera um constrangimento ao consumidor.

O que fazer caso verifique algum problema?
Imediatamente após verificar que o veículo está com um problema, é necessário que o consumidor acione o local onde comprou para o conserto. Lembrando que a garantia é válida por 90 dias após a data que consta na nota fiscal da compra do produto.

Essa reclamação deverá gerar uma ordem de serviço, na qual deve constar, de maneira mais detalhada possível, todos os problemas existentes no veículo e que precisarão ser consertados. “Geralmente o problema é resolvido na própria loja. Se não for, é necessário apresentar a ordem de serviço – que irá contar estes 30 dias de assistência técnica – e a nota fiscal, no Procon Campo Largo, onde iremos dar todas as instruções necessárias. Importante frisar que o consumidor tem o direito de ter acesso a estes dois documentos”, reforça.

Para evitar que estes problemas continuem a ser registrados, o Procon Campo Largo está preparando uma cartilha e realizará um trabalho junto aos fornecedores para que eles compreendam os seus deveres e direitos como empresa, bem como os deveres e direitos do consumidor, o que deve acontecer dentro dos próximos meses.