A Prefeitura de Campo Largo, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária (SMAP), mantém de forma permanente, desde o dia 13 de dezembro do ano passado, a abertura do Edital de Credenciamento Público nº 07/2024 da SMAP. Publicado no Diário Oficial nº 2829, ele é voltado para cadastro de reserva dos interessados na venda direta de produtos da agricultura, pecuária e produção agroindustrial.
A oportunidade é para atuar na Feira do Produtor Rural que costuma acontecer aos sábados pela manhã, das 7h às 12h, em tendas móveis dispostas no espaço destinado à feira que fica no centro da cidade - entre as ruas Santos Dumont e Rodolfo Castagnoli (entre a Rodoviária Vereador Darci Andreassa e a Cocel), com ligação na Avenida Coronel Cezar Torres e a Rua Rui Barbosa.
Bohdan Metchko Filho, secretário municipal de Agricultura e Pecuária, explica que “o objetivo é, havendo uma ou mais vagas nas respectivas feiras, dos produtos solicitados, que os cadastrados sejam chamados, seja para a Feira do Produtor aos sábados ou também para demais feiras que vierem a ser implantadas pela pasta”.
Quem pode participar
A SMAP só irá chamar o candidato que estiver cadastrado neste Edital de Credenciamento, e o cadastro de reserva é válido para quem tem atividade no município de Campo Largo. As inscrições são pessoais e intransferíveis, sendo proibida a venda ou o aluguel do ponto destinado. Estão previstas no documento vagas para as seguintes categorias de produtos a serem oferecidos:
Hortifruti in natura
Grãos
Produtos de agroindústria origem animal - queijos e derivados
Plantas em geral
Artesanato regional
Caldo de cana
Produtos de panificação
Massas em geral
Sorvetes
Bebidas artesanais
Pastel
Chocolates e derivados
Café a granel e pronto para consumo
Doces, compotas e conservas
Produtos de origem animal - ovos
Pescados de água doce e salgada
Produtos de agroindústria origem animal – embutidos e defumados
Alimentos regionais de produção rural preparados para consumo
Produtos de agroindústria origem animal – mel
Produtos de agroindústria origem vegetal – ervas e plantas medicinais
Produtos da agroindústria orgânica – (pães, farinha, grãos e similares)
Hortifruti orgânicos
Produtos da agroindústria de origem animal e mercearia orgânicos
Lanches orgânicos
Como participar
As inscrições estão disponíveis desde 13 de dezembro de 2024 e devem ser realizadas exclusivamente por meio do preenchimento de formulário digital neste link. Não há prazo final, o edital está aberto de forma permanente e gratuita. São obrigatórios no ato da inscrição os seguintes documentos, que deverão ser anexados:
Pessoa Física:
- Documento oficial de identificação (RG);
- Cadastro de pessoa física (CPF);
- Comprovante de residência;
- Certidão Negativa de Débitos Tributários Municipal, com emissão máxima de 60 dias;
- Produtores rurais devem anexar o comprovante de inscrição no Cadastro de Produtor Rural (CAD PRO).
Pessoa Jurídica:
- Cópia do CNPJ;
- Documento oficial de identificação do Responsável Legal;
- Cadastro de pessoa física do Responsável Legal (CPF);
- Comprovante de residência;
- Certidão Negativa de Débitos Tributários Municipal com emissão máxima de 60 dias.
Importante
Além disso, aqueles que comercializam produtos de gêneros alimentícios precisam apresentar cópia da Licença Sanitária compatível com o ramo de atividade a ser exercida, expedida pelo departamento de Vigilância em Saúde vinculado à Secretaria Municipal da Saúde, ou pelo Serviço de Inspeção Municipal de Campo Largo.
Os produtos manipulados devem ser rotulados conforme legislação vigente e são de responsabilidade do inscrito. Dentre os produtos comercializados, no mínimo 80% dos itens deverão ser da categoria na qual o interessado se credenciou.
Critérios
Os postulantes das vagas deste edital estarão sob avaliação de uma Comissão Técnica de Avaliação (CTA) criada pela SMAP (portaria nº 2416/2024), que visitará as propriedades de todos os cadastrados, avaliando: qualidade e quantidade das produções, elementos inerentes à preservação da tradição na unidade, bons serviços prestados à população, compatibilidade com a ação pública proposta, cumprimento das exigências sanitárias vigentes, atendimento à legislação quanto às boas práticas de produção, licença sanitária e rotulagem, boas práticas agrícolas, boas práticas de manipulação de alimentos e outras percepções oriundas durante visita do CTA.
A Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária (SMAP) irá fornecer, para quem for eventualmente chamado, as mesmas tendas que os demais utilizam, com tamanho 3x3 metros e padronizada, por comodato. Também estão previstas, quando necessário e também por comodato, lavatório portátil e balança digital, bem como a instalação elétrica e ponto de tomada 110v.
Custos
Para este cadastro de reserva não há custos, e aqueles referentes à TFLF (Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento) estabelecida na legislação tributária do Município, e da contraprestação pelo uso do espaço público (estabelecida na Lei nº 3.407/2022) serão de responsabilidade dos feirantes/expositores e cobrados quando eles forem admitidos. Ficarão isentos da TFLF os proponentes habilitados que apresentarem o Certificado de Condição de MEI (CCMEI), conforme a Lei Complementar nº 123/2006.
Para mais esclarecimentos consulte o Edital ou procure a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária situada na Av. Ayrton Senna, 3460, no centro. O telefone é (41) 3291-5230.
