Foi divulgado pelo Instituto Água e Terra (IAT) que quase a metade dos municípios do Paraná passaram por algum tipo de revisão geográfica em 2024, realizado principalmente para sanar situações de imprecisões na área territorial e delimitação de municípios. De acordo com a edição de 2024 do Relatório do Cálculo de Área dos Municípios do Estado do Paraná, produzido anualmente pela Diretoria de Gestão Territorial do IAT, 170 dos 399 municípios do Estado, ou seja 42,6% das cidades, tiveram ajustes de limites, onde 76 ganharam território e 94 diminuíram de tamanho. O levantamento foi produzido entre maio de 2023 e abril de 2024 por meio da revisão de documentos, leis e materiais cartográficos, além de trabalhos de campo, disponibilizados para consulta pública no site do IAT.

Entre esses municípios analisados está Campo Largo. Conforme informações repassadas à Folha em entrevista, o engenheiro florestal responsável pela divisão, Amauri Simão Pampuch, explicou que o reajuste realizado na cidade foi pequeno, representando uma diferença sutil de 0,13898 km2. “É algo muito pequeno, pois o que nós fizemos foi alinhar os ajustes geográficos de limite em cada área. Às vezes o limite de município segue o leito de um rio ou uma estrada e o que fizemos foi justamente seguir fielmente o que a geografia dos locais nos apresenta.”

Diz ainda que haverá poucas diferenças no mapa campo-larguense. Em 2023 a cidade tinha um território de 1239.9426 km2 e em 2024 de 1240.08125 km2. Não haverá quaisquer impactos econômicos ou imobiliários aos campo-larguenses.

Segue explicando que os limites de município em Campo Largo são definidos por uma lei municipal, a nº 790/51, e mais cinco leis criadas posteriormente por outros municípios que fazem divisa. Campo Largo faz divisa com Castro, Campo Magro, Itaperuçu, Ponta Grossa, Araucária, Balsa Nova, Curitiba e Palmeira.

Apesar disso, reforça ele, a divisão precisa dos limites municipais é algo essencial para a adoção de políticas públicas e o repasse de recursos por parte do Governo do Estado. “A definição precisa dos limites proporciona segurança jurídica aos gestores municipais na administração do território e melhora também o planejamento e execução de atividades nas áreas ambiental, social e econômica”, destaca.

Definir os limites municipais de forma clara e precisa é essencial para eliminar conflitos territoriais e garantir a organização eficiente da divisão político-administrativa do Paraná. A Divisão de Limites Municipais da Diretoria de Gestão Territorial do órgão é a responsável por fazer esse trabalho, seja por ações de mapeamento ou pela manutenção de um acervo de documentos e mapas da divisão territorial paranaense.

“É importante nós deixarmos claro que todos os cidadãos têm acesso ao IAT e podem solicitar uma revisão de limites, desde que apresente documentos que sustentem esse pedido. Muitas vezes, as pessoas possuem documentos antigos, dos quais não temos conhecimento, então essa nova avaliação pode trazer mudanças importantes”, orienta. O contato pode ser feito por telefone, pelo (41) 3304-7012 ou pelo email amauripampuch@iat.pr.gov.br, até mesmo pessoalmente, com escritório localizado na Rua Engenheiros Rebouças, 1206 - Rebouças, Curitiba.

Uma das ações do Governo do Estado diretamente impactadas por esses ajustes de áreas é o ICMS Ecológico por Biodiversidade, programa paranaense que faz o repasse de recursos financeiros para municípios que possuam Áreas Protegidas, conforme divulgou de maneira oficial o IAT. As alterações no território das cidades podem afetar o valor pago aos municípios, como explica a gerente de Biodiversidade do IAT, Patricia Accioly Calderari da Rosa.

“A demarcação dos limites municipais é uma variável bem importante, já que a relação entre a área do município e o tamanho da área protegida é um dos parâmetros de cálculo do ICMS Ecológico por Biodiversidade. Se um município possui um território muito grande e pequenas áreas protegidas, por exemplo, terá um impacto no cálculo que reduzirá o fator ambiental, e vice-versa”, afirma Patrícia.
Limite Paraná e Santa Catarina

Nas últimas semanas foi divulgado ainda que uma revisão no limite entre os Estados do Paraná e Santa Catarina foi realizada pela equipe do IAT. Para constatar a nova divisão foram necessárias uma série de estudos e idas a campo, por técnicos da Diretoria de Gestão Territorial (Diget) do IAT, que realmente constataram de fato a imprecisão.

A necessidade da realização deste estudo veio de uma solicitação de um morador da região, entre os municípios de Guaratuba e Tijucas do Sul, ambos no Paraná, e Garuva, Campo Alegre e Itapoá, no norte catarinense. Após a verificação, foi constatado que os mapas geográficos não estavam consistentes com os marcos físicos usados para delimitar a divisão territorial entre os estados.

“Nessa situação em específico, esse morador veio até nós e apresentou a documentação e disse que tinha marcos de limite territorial em sua propriedade bastante antigos, o que resultou em uma revisão e constatamos que esses documentos estavam certos, sendo necessário diminuir um pouco da área territorial do Paraná e aumento do território catarinense. Os cinco marcos físicos que nós analisamos foram relevantes para o procedimento e estavam estabelecidos em 1918 e 1919 pelo Exército do Rio de Janeiro. Nós fomos a campo e fizemos medições nos pontos elencados com GPS de precisão para conferir as coordenadas da divisa no mapeamento do Estado. Essa diferença é uma área estimada de 490 hectares, ao longo de uma linha de aproximadamente 28 quilômetros”, explica Amauri.

O próximo passo será dado com a Secretaria de Estado do Planejamento de Santa Catarina e com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para que as mudanças possam ser implementadas nas bases de dados dos órgãos.  No Paraná, a revisão será aplicada a partir do ano que vem. “Nós iremos incluir esse ajuste da divisa na edição de 2025 da base de limites municipais do Estado do Paraná. É sobre esses dados que o IAT calcula as áreas dos municípios paranaenses e envia o relatório à Secretaria da Fazenda para utilização no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, finaliza o engenheiro.