Conforme o Tribunal de Justiça do Paraná, a Justiça Restaurativa (JR) é uma ferramenta importante para o alcance de soluções adequadas aos conflitos apresentados ao Judiciário brasileiro. Campo Largo iniciou a implementação do método e está no primeiro módulo do curso, onde participam 30 pessoas de vários órgãos e da comunidade campo-larguense. A iniciativa partiu da juíza Fabiana Ferrari, da Vara Criminal de Campo Largo, e prontamente foi abraçada por diversos setores da sociedade.

“Sempre gostei muito do trabalho com a Justiça Restaurativa, pois é uma forma de trabalhar para resolver o conflito. Só o julgamento de um processo, às vezes, não resolve aquele conflito que já está instaurado na vida da pessoa. Então, a Justiça Restaurativa se aproxima mais desse atendimento, que se torna mais amplo, reflexivo e abrange também a prevenção a conflitos do dia a dia. Quando cheguei a Campo Largo, uma das coisas que me chamou a atenção é o volume muito grande de medida protetiva, de processos envolvendo violência doméstica. Foi quando percebi que o trabalho de Justiça Restaurativa era necessário.”

Em princípio, o trabalho da Justiça Restaurativa irá envolver os casos de violência doméstica, explica a juíza. “Nada impede que nós ampliemos o projeto neste início se verificarmos a necessidade e conforme a possibilidade de se ampliar para outras áreas. A questão do trabalho com crime de bullying nas escolas, por exemplo, já é algo que vem sendo tratado e a JR se encaixa em muitas destas situações de conflito”, enfatiza.

A preparação das equipes se dará por fases. “O Tribunal de Justiça do Paraná tem dado uma atenção muito especial para o desenvolvimento de projetos como estes. São três etapas de curso, a capacitação e a partir do momento que estiver concluído, vamos realmente começar a trabalhar com a Justiça Restaurativa. A Vara Criminal está sempre à disposição destas equipes para prestar esse apoio necessário. É um trabalho da rede, quanto mais integrada ela estiver, mais resultados nós teremos, então essa integração estará sempre presente”, pontua a juíza.

Dra. Fabiana comenta que percebeu em Campo Largo uma rede muito forte de apoio à comunidade e um interesse real das pessoas pela participação neste programa. “Essa vontade em realmente se envolver é um diferencial que Campo Largo tem e faz toda a diferença. Acredito muito que conseguiremos resultados muito bons com o programa, principalmente por conta destas parcerias, que estão inclinadas a trabalharem em prol da comunidade como um todo”, diz.
Em relação aos grupos envolvidos, a juíza esclarece que são órgãos públicos, entidades da sociedade civil, da comunidade, Guarda Municipal, Polícia Militar, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Campo Largo, Conselho da Comunidade, as faculdades, profissionais da Saúde, escolas, igrejas, entre outros, que poderão atuar também na prevenção de conflitos, para que não precise chegar a uma situação de processo.

A coordenadora do Conselho da Comunidade, Dra. Fabiana Custódio Mordezim, que está participando do curso, comemora a implementação do programa em Campo Largo e explica um pouco mais do projeto Semeando a Paz nas Escolas. “Além do trabalho na prevenção e dissolução de conflitos ligados à violência doméstica, também estamos em atuação com a aplicação das práticas restaurativas e atuando na prevenção do crime de bullying nas escolas. O projeto foi iniciado no Colégio Cívico-Militar Juventude de Santo Antônio, localizado no bairro São Caetano, em Balsa Nova e compreende 42 estudantes nessa primeira etapa. É uma maneira de explorarmos assuntos pertinentes a essa fase da vida e prevenir situações que possam gerar problemas ainda mais sérios para o futuro. Acredito que por meio da Justiça Restaurativa nós conseguiremos promover uma evolução na sociedade, nos mais diversos setores, causando um grande diferencial na vida das pessoas, no contexto de promoção da paz, dos direitos humanos, da comunicação não-violenta, escuta ativa onde toda a comunidade que realiza estes atendimentos estará falando da mesma forma, saberá como agir nas situações. Estamos formando um grupo forte e que irá se expandir”, acrescenta.

Diferença do método tradicional para a JR
Questionada sobre a diferença do método tradicional para a Justiça Restaurativa, a juíza explica que a atuação dela no método tradicional está ligado ao processo instaurado em si, que é dado andamento normalmente. “Por exemplo, chega até mim a denúncia de que um agressor praticou violência contra a sua esposa. Eu vou instruir o processo, no final dou a sentença, ficou comprovado, dou a pena, que será cumprida. Mas, esse final de processo nem sempre resolve o conflito. Por vezes o agressor e a vítima reatam o relacionamento ou se envolvem em novos relacionamentos com outras pessoas e se repete a prática da violência. Eu resolvi o processo, mas não resolvi o conflito”, descreve.
Enquanto o trabalho com a Justiça Restaurativa busca solucionar o conflito em si, mostrando para as vítimas ou agressores o que é um relacionamento abusivo, o que são atos de violência, o que se espera de um relacionamento saudável, entre outros, para que essas situações não se repitam.
Esclarece que a Justiça Restaurativa é paralela ao processo judicial. “Em alguns casos, como processos de Família onde cabe conciliação, até é possível refletir nos processos judiciais, mas no Criminal, a pessoa continua respondendo o processo e tendo que cumprir eventual pena”, pontua.

Resultados
A juíza conta que já trabalhou no desenvolvimento de projeto em Ibaiti com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Foram atendidos 67 adolescentes em quatro turmas, com evasão de 14 adolescentes. Relembra que 24,5% cumpriam medidas socioeducativas e deste grupo, 76,9% se inseriram no mercado de trabalho. Apenas 7,6% voltaram a cumprir medida socioeducativa. Na Vara de Família em Colombo foram 10 processos atendidos, num total de 19 círculos e 80% processos foram resolvidos pela JR.
“Esse projeto foi desenhado pela 2ª vice-presidência do TJPR, e adaptamos e montamos para se adequar à realidade que tínhamos naquela comarca. Recebíamos esses adolescentes, muitos envolvidos com atos infracionais, e trabalhávamos o círculo de construção de paz para resgate dos sonhos e construção de um futuro, acompanhávamos na inserção do mercado de trabalho e mudança de realidade. Foi um trabalho de cerca de três meses e extremamente gratificantes”, diz.