A Regularização Fundiária, com base na Lei Federal nº 13.465/2017, é uma política de habitação desenvolvida pela Prefeitura de Campo Largo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), e possibilita a garantia do direito à propriedade, dignidade, infraestrutura, inclusão social e segurança para os cidadãos campo-larguenses.

Visando proporcionar essa garantia, serão realizadas duas reuniões entre a comunidade e agentes públicos. A primeira será no dia 20 de maio, às 19h, no Centro de Esportes Unificado (CEU) Meliane, e a outra será no dia 21 de maio, às 19h, no barracão da Igreja Perpétuo Socorro. Os encontros serão para apresentar aos moradores este que é o maior projeto de Regularização Fundiária e Infraestrutura Urbana já realizado no município, e também para dar orientações sobre como funciona a regularização dos imóveis.

O processo de regularização fundiária abrange a maior parte das duas localidades, terá um investimento de mais de R$ 10 milhões e atenderá cerca de 390 famílias no Jardim Meliane e 180 famílias no Jardim Novo Horizonte. O processo não terá custos aos moradores, ou seja, será 100% financiado pela Prefeitura, com verba disponibilizada via convênio firmado com a Caixa Econômica Federal em março de 2023.

“Ressaltamos que, para o sucesso deste processo, é necessário a participação ativa da comunidade destes dois bairros. Isso significa adesão, compreensão e participação em todas as etapas do projeto. Será necessário o preenchimento de ficha cadastral de todas as famílias, bem como coleta de documentos, além da participação dos moradores em reuniões e oficinas de capacitação para organização, educação ambiental, encaminhamento para formação dos estudos e para o mercado de trabalho, dentre outras atividades a serem desenvolvidas”, destaca o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fledinei Borges Licheski.

O processo conta com algumas etapas como o levantamento da área, a delimitação dos lotes e regularização fundiária, o trabalho técnico social de cadastramento, coleta de documentos e orientações às famílias, a infraestrutura urbanística total (obras), e ainda a execução do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), um estudo ambiental que contempla basicamente programas e ações de recuperação e que permitem minimizar impactos ambientais.

A regularização fundiária é direito de todos os moradores das áreas a serem trabalhadas. Se a pessoa cumpre os requisitos legais e possui a posse legal do seu imóvel, ela tem direito à regularização.

Vale destacar que várias áreas do município passaram por outros projetos de regularização fundiária. De 2022 até agora foram contempladas localidades na Ferraria (Santa Ângela, São Lucas, Guarani, Cercadinho, Dona Fina em andamento), no Loteamento Krupa (Jardim São Vicente), no loteamento Albina Grigoletti (bairro Bom Jesus) e no Jardim Rondinha, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico das famílias beneficiadas, possibilitando uma condição de vida mais digna.

Regularização Fundiária Jardim Novo Horizonte e Jardim Meliane

Para moradores do Jardim Meliane:

Data: 20 de maio

Horário: 19h

Local: Centro de Esportes Unificado (CEU) Meliane

Endereço: Rua Professor Ovídio Jorge Nogueira, 122, Jardim Meliane

Para moradores do Novo Horizonte:

Data: 21 de maio

Horário: 19h

Local: barracão da Igreja Perpétuo Socorro

Endereço: Estrada de Balsa Nova, s/n, Itaqui