Encerra nesta quarta-feira (08) o prazo para regularização de Título de Eleitor ou alistamento de eleitores que pretendem participar das Eleições Municipais 2024. O atendimento no Fórum Eleitoral de Campo Largo iniciou às 09h, mas já às 07h30 as filas começaram a serem formadas do lado de fora do local.

O atendimento nesta quarta-feira acontece até às 18h. Quem vai tirar o título pela primeira vez precisa requerer o documento diretamente no Fórum Eleitoral, inclusive para registro da biometria. Ainda hoje é possível resolver pendências com a Justiça Eleitoral, inclusive quitar multas decorrentes de ausências às eleições anteriores. Eleitores que tiveram títulos cancelados por não votarem em três pleitos consecutivos também devem regularizar a situação dentro do prazo.

Hoje é data-limite para outras ações como transferir o domicílio eleitoral e revisar dados eleitorais, como a inclusão do nome social ou a mudança do local de votação dentro do município.

 Solicitações

O eleitor que não tem biometria deve se dirigir ao Fórum para regularizar a situação. Mas, se a pessoa já tem a biometria cadastrada, é possível solicitar a regularização do título cancelado em uma unidade da Justiça Eleitoral ou pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE.

Para quem vai tirar o título de eleitor, é necessário apresentar na unidade da Justiça Eleitoral: documento oficial de identificação com foto, como Carteira de Identidade (RG) - a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não deve ser utilizada para o alistamento -, comprovante de residência emitido nos últimos três meses; e comprovante de quitação militar (somente é obrigatório às pessoas do gênero masculino que pertençam à classe dos conscritos, ou seja, os brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade).

 Situação do título

É possível consultar a sua situação eleitoral no Portal do TSE ou via aplicativo e-Título, bem como no Fórum Eleitoral.

Se a sua situação está regular, significa que a inscrição eleitoral está disponível para o exercício do voto. Caso a situação apareça como cancelada, isso quer dizer que o título de eleitor está indisponível para o exercício do voto.

Conforme estabelece a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o cadastro eleitoral estará fechado para receber requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência de domicílio, entre outros pedidos, nos 150 dias anteriores à data da votação. O primeiro turno das eleições está marcado para 6 de outubro.

 Quem deve votar

Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, para as pessoas analfabetas e os maiores de 70 anos. São obrigatórios a partir dos 18 anos de idade.

No entanto, desde 2021, uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a permitir que jovens de 15 anos tirem o título de eleitor. A Resolução TSE nº 23.659/2021 estabelece que o alistamento eleitoral é facultativo aos jovens de 15 anos, a partir do momento em que completem essa idade. Porém, esse jovem só poderá votar nas Eleições 2024 se completar 16 anos até o dia da votação.