Interessados em solicitar o primeiro título ou realizar transferências de títulos de eleitor para votar nas Eleições de 2024 têm até o dia 08 de maio para procurar o Fórum Eleitoral de Campo Largo. Campo Largo tem hoje 93.093 eleitores - até 04 de abril às 11h. Já são 1.830 eleitores a mais em comparação aos aptos a votar em 2022, ano da última eleição. Estão com os títulos cancelados 13.659 campo-larguenses e 799 estão com o título suspenso.

A Folha de Campo Largo conversou com o chefe do Cartório Eleitoral, Leandro Nogueira, que explicou que é possível solicitar tudo, inclusive primeiro título, transferência de título ou atualização de dados, diretamente pela internet, por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral,  https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/. “Se a pessoa não tem biometria registrada, terá que comparecer posteriormente ao cartório para tirar foto e coletar as impressões digitais. Importante frisar que jovens a partir de 15 anos completos já podem se alistar, no entanto, somente poderão votar se já tiverem completado 16 anos até a data da eleição, que acontecerá no dia 06 de outubro.”

Salienta que ao comparecer ao Fórum, o eleitor deve portar um documento de identificação oficial com foto; comprovante de endereço em nome próprio ou dos pais, ou do cônjuge com devida comprovação e comprovante do alistamento militar somente para quem nasceu em 2005, que completa 19 anos neste ano.

Sobre as pendências eleitorais, Leandro explica que a pessoa pode verificar diretamente no Fórum ou no site do TSE. “Por meio do site, o eleitor consegue tirar, por exemplo, a certidão de quitação eleitoral. Essa certidão de quitação eleitoral só será emitida caso a pessoa esteja com tudo regular, pronta para votar. Se tiver com alguma pendência, vai aparecer ali que há pendências com a Justiça Eleitoral, que pode ser por ter deixado de votar em uma eleição, não justificou, nem pagou multa, por exemplo”, diz.

Segue explicando que a pessoa que deixar de votar por até três eleições consecutivas, a partir da terceira vez que não vota, não justifica e nem paga multa pela sua ausência, terá o título cancelado, precisando ir ao Fórum para regularizar a situação.
Já a suspensão do título de eleitor ocorre em caso de conscrição (prestação de serviço militar); condenação criminal definitiva; condenação por improbidade administrativa transitada em julgado (em que não caiba mais recurso) e recusa ao cumprimento de obrigação a todos imposta ou de prestação alternativa. Neste caso, para regularizar, o eleitor deve ter o comprovante que restabelece os direitos políticos do eleitor e, em seguida, procurar o Cartório Eleitoral.  

Mudança de horário de atendimento
Leando explica que houve uma mudança nos horários de atendimento do Fórum Eleitoral de Campo Largo, que seguirão a programação do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Por isso, a partir do dia 22 de abril até o dia 8 de maio, o Cartório atenderá das 9h às 17h. O objetivo é que maior parte dos eleitores tenham acesso ao local, visto que há pouco mais de 30 dias para os prazos de regularização do cadastro eleitoral.  

O Fórum também prestará atendimentos nos finais de semana dos dias 13 e 14 de abril e 04 e 05 de maio. Nos dias 13 de abril e 04 de maio (sábados), o atendimento ocorrerá das 9h às 17h. Já nos dias 14 de abril e 05 de maio, que serão domingos, o Fórum Eleitoral estará aberto das 9h às 13h.
Nos dias 02 e 03 de março, o Fórum realizou atendimentos à população em horários especiais – final de semana. Na ocasião foram 394 atendimentos, sendo 99 revisões, 142 transferências e 153 emissões de Título de Eleitor.

Mesários e a meia-entrada
Foi aprovado pela a Assembleia Legislativa do Paraná, nesta terça-feira (02), o Projeto de Lei n.o 1035/2023, que institui meia-entrada em eventos culturais e esportivos realizados no estado do Paraná para pessoas que atuarem como mesárias ou prestarem apoio logístico nas eleições gerais ou municipais. Após aprovado pela Alep, a proposta seguiu para análise do governador Carlos Massa Ratinho Junior, que pode sancionar ou vetar.

Conforme divulgou o TRE-PR, este benefício será válido para ingressos em estabelecimentos e casas de diversões, praças esportivas e similares que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural. Para ter direito à meia-entrada, será necessário comprovar a prestação de serviços à Justiça Eleitoral do Paraná em todos os atos para os quais foi nomeado, em primeiro e segundo turno (se houver), mediante certidão.

O projeto de lei esclarece que poderão usufruir do benefício os eleitores que, por nomeação ou de forma voluntária, prestarem serviços à Justiça Eleitoral no período de eleições, plebiscitos e referendo, ocupando cargos como presidente da mesa, primeiro ou segundo mesário, secretário de Seção Eleitoral, suplente, secretário ou administrador de prédio, auxiliar de juízo e apoio logístico, nomeadas pelo juiz eleitoral.

O direito à meia-entrada terá validade de dois anos e contemplará também quem atuou nas Eleições de 2022. A proposta tem como objetivo reconhecer o esforço e a dedicação das mesárias e dos mesários, bem como incentivar que mais pessoas se envolvam ativamente no processo democrático.

O benefício soma ao que já está previsto em lei para os mesários, como direitos à dispensa do trabalho pelo dobro dos dias de convocação, auxílio-alimentação para o dia do pleito, créditos em disciplinas de cursos em instituições de ensino superior (se a universidade for conveniada) e vantagem de desempate em concursos públicos (se previsto em edital).

Janela partidária encerra nesta sexta-feira (05)
Nesta sexta-feira (05) encerra o período chamado de janela partidária, que é a data final para a mudança de partido por parte de vereadores que pretendem concorrer às Eleições de 2024.

Conforme publicação do TRE-PR, a janela é aberta em anos eleitorais, sete meses antes do pleito. No entanto, só são permitidas mudanças ou novas filiações em partidos para detentores de cargos proporcionais em disputa naquela eleição. Assim, neste ano, apenas os vereadores podem realizar a mudança. Vale ressaltar que o prazo de filiação para quem deseja concorrer às Eleições de 2024, mas que não vai se utilizar da janela partidária, encerra-se neste sábado (06).

Para realizar a filiação partidária, é necessário que o interessado esteja com sua situação regular na Justiça Eleitoral, então requerer ao partido a sua filiação por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia). Para confirmar se o procedimento foi realizado, basta emitir uma certidão que informa a existência ou não de filiação partidária.

A filiação partidária é um pré-requisito fundamental para a candidatura de qualquer pessoa, assim como a nacionalidade brasileira, o alistamento eleitoral e o domicílio no local de candidatura. Também é necessário ter a idade mínima para concorrer aos cargos (35 anos para Presidente e senador; 30 anos para governador; 21 anos para prefeito e deputado federal, estadual ou distrital; e 18 anos para vereador).