A Porcelanas Schmidt já está com R$ 23 milhões para pagar à vista o FGTS desde o ano 2000 a cerca de mil pessoas, as quais já foram ou ainda são colaboradores da Porcelanas Schmidt de Campo Largo, Santa Catarina ou São Paulo. Essa será a última transação tributária da Recuperação Judicial da Porcelanas Schmidt, que acontece desde 2011 e trata de pagamento de dívidas da empresa desde os anos 80.
“É uma das maiores recuperações judiciais do Paraná e a maior transação tributária da história do Estado. Uma grande reestruturação administrativa e foi preciso uma grande negociação. Surgiram leis novas, nós abatemos com prejuízo fiscal nestes últimos anos, foram descontos, coisas que foram prescritas. Baixou significativamente o valor da dívida, de R$ 1,5 bilhão vai para R$ 105 milhões, que serão pagos em 120 parcelas. Aí a Schmidt terá a Certidão Negativa e libera a Recuperação Judicial. Essa transação está sendo finalizada e agora a empresa está em uma situação estável”, explica o advogado Pedro Parolin Teixeira.
O valor do FGTS era de R$ 30 milhões e conseguiram negociar as multas para então chegar no valor de R$ 23 milhões, o qual será pago à vista pela empresa para a Caixa Econômica Federal e logo será vinculado às contas destas pessoas. Cerca de R$ 9 milhões são de pessoas que já estão aptas a retirar o dinheiro e ficará disponível na Economia. O dinheiro já está separado pela empresa e o pagamento deve acontecer em poucos dias, aguardando apenas uma autorização judicial. Com este pagamento, 100% do FGTS devido pela Schmidt fica regularizado. Eles detalham que este valor não era referente ao FGTS de todos os funcionários, que havia parte que era pago regularmente.
É um recomeço para a Schmidt, segundo completa o Dr. Felipe Matheus Quege. “A empresa está fazendo as pazes com o próprio passado”, enfatiza ele. A Recuperação Judicial dependia que apresentassem uma Certidão Negativa de Débitos e para homologar o Plano precisaram negociar todos os impostos que não foram pagos nos últimos 40 anos. Com tudo já negociado, o pagamento dos demais débitos será liquidado em dez anos.
