O Governo Federal realiza, nesta terça-feira (30), a assinatura dos contratos dos Lotes 1 e 2 das rodovias do Paraná. A solenidade acontece no início da tarde no Palácio do Planalto, em Brasília, e conta com a presença do presidente Lula (PT) e do ministro dos Transportes, Renan Filho. O governador Ratinho Junior (PSD) também participa da cerimônia.

No evento, serão repassadas as concessões de mais de mil quilômetros de rodovias para as duas concessionárias vencedoras dos leilões realizados no ano passado. Serão mais de R$ 30,4 bilhões em investimentos nos 19 trechos que atendem 41 municípios e cerca de 6 milhões de habitantes. Desde novembro de 2021, as rodovias do chamado Anel de Integração do Paraná estavam sob concessão do poder público.

A solenidade também conta com a presença do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, além de parlamentares do Paraná no Congresso Nacional e prefeitos das cidades por onde as rodovias passam. Os leilões foram realizados em agosto e setembro e ganharam as empresas que propuseram o maior desconto de tarifa.

O advogado, especialista em Licitações e Contratos Administrativos, Ramon Trauczynski, explicou que as novas concessionárias terão uma série de responsabilidades dos trechos que assumiram. Elas serão obrigadas a realizar ações de manutenção e até responder por danos que aconteçam nas rodovias. Ele falou sobre o novo panorama.

O Lote 1 corresponde às rodovias federais BR-277, no trecho entre Curitiba e Prudentópolis, BR-373, BR-376 e BR-476; e as estaduais PR-418, PR-423 e PR-427. A área será administrada pela Concessionária Via Araucária. O Lote 2 contempla as rodovias BR-277, no trajeto entre Curitiba e o litoral, BR-153 e BR-369; e a PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855.

O primeiro lote corresponderá a um trecho de 473 quilômetros de rodovias federais e estaduais e o investimento previsto é de R$ 7,9 bilhões em obras e de R$ 5,2 bilhões em manutenção. O segundo lote irá administrar 604 quilômetros e o valor investido será de R$ 10,8 bilhões em obras e R$ 7,9 bilhões em manutenção. O advogado apontou que as empresas precisam cumprir com as exigências do edital.

O novo modelo de pedágio foi proposto após o governo do Paraná encerrar as concessões antigas devido à insatisfação com a maneira como os contratos eram geridos no estado. Ao longo de dois anos, parte das principais ligações rodoviárias paranaenses ficaram sob cuidado do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O especialista comparou os formatos.

Em um primeiro momento, as concessionárias ficarão responsáveis por comandar obras de manutenção das vias, que ficaram danificadas no período em que não houve concessão para a iniciativa privada. As obras de grande porte, apontou o advogado, devem acontecer a partir do terceiro ano de contrato. O prazo já estaria estipulado no edital.

Para 2024, ainda estão previstos os leilões dos Lotes 3 e 6 de rodovias, que podem ser realizados em setembro e outubro. O primeiro prevê concessão de 627 quilômetros de rodovias estaduais e federais. O segundo deve englobar 646 quilômetros de rodovias que hoje estão sob concessão do DNIT e do DER-PR, incluindo a BR-277, em seu trecho de Prudentópolis até Foz do Iguaçu.