Acontece nesta terça-feira (28) e quarta-feira (29) a consulta pública a três instituições de ensino em Campo Largo, quando as comunidades escolares serão ouvidas sobre a implementação do modelo cívico-militar a partir do ano letivo de 2024. As escolas são do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio e em Campo Largo participam as instituições Colégio Estadual Djalma Marinho, Colégio Estadual João XXIII e Colégio Estadual Macedo Soares.

A consulta pública contará com a participação de professores, funcionários e pais de alunos matriculados na instituição. Estudantes maiores de 16 anos – conforme estabelecido em edital – também podem participar do pleito. Para votar, basta levar documento pessoal com foto. Os responsáveis terão direito a um voto por filho menor de idade matriculado na escola. Caso o votante se sinta assediado ou constrangido no momento da votação – tanto por grupos favoráveis, como contrários à implementação do modelo – a Polícia Militar poderá ser acionada.

Para que a implementação seja efetivada, é preciso que mais de 50% das pessoas aptas a votar participem da consulta e que a maioria simples dos votantes (50% e mais um voto) seja favorável ao programa. O resultado da votação deve ser divulgado no dia 5 de dezembro.

A Folha de Campo Largo conversou com Cristiane de Jesus Jakymiu, chefe do departamento de programas para a Educação Básica, que explicou alguns pontos de dúvida da população a respeito da implementação, como com relação ao ensino no período noturno. “A implementação no período noturno não é permitida, conforme o Art. 13 da Lei 21327/2022, de 20 de dezembro de 2022, inciso III. As instituições que ofertam noturno e que passarão pelo processo de consulta, na sua grande maioria, possuem número reduzido de matrículas no período noturno, e, estão localizadas próximas a outras instituições com a mesma oferta, o que possibilita o remanejamento dos estudantes que necessitarem do ensino noturno.”

Questionada sobre como foi a escolha das instituições de ensino para a consulta pública, Cristiane explica o que o critério principal para a consulta de 2024 foi instituições que indicaram “interesse de suas comunidades em fazer parte do processo e atenderam aos critérios previstos na Lei 21327/2022, em seguida, a vulnerabilidade social e, ainda algumas escolas com baixos índices de frequência e altos índices de evasão escolar”.

Sobre a consulta ser realizada novamente no Colégio Macedo Soares, ela ressalta que houve mudança de direção e mudança no quadro de professores, por aposentadoria por exemplo. “Outro fator importante a se destacar é que a última consulta ocorreu em 2020, portanto há três anos, tempo em que a própria comunidade sofreu mudanças. Também é importante destacar que quando realizada a consulta em 2020, não tínhamos ainda o modelo de Colégio Cívico-militar do Paraná implantado, e, portanto, não tínhamos também os resultados que a sociedade pode presenciar hoje. Neste sentido, a consulta ser repetida nesta instituição é uma oportunidade da comunidade, já com o conhecimento das características apresentadas pelo programa implantado, poder optar pelo modelo ou não”, completa.

Explica também que a função dos militares nas instituições de ensino. “Eles são responsáveis por acompanhar a entrada e saída dos alunos e os recreios; orientam e acompanham a realização das formaturas diárias; promovem a diminuição das brigas e das situações de violência; planejam e realizam ações para melhoria da frequência e diminuição da evasão escolar, junto à direção e promovem gestão partilhada com as direções e equipes pedagógicas das instituições de ensino”, ressalta.

 Cívico-militar em números

Sobre a avaliação da Secretaria Estadual de Educação a respeito da implementação do método, realizada em 2020, Cristiane enfatiza que a frequência dos colégios cívico-militares são 3% acima da média das demais escolas do estado e que há 7.578 estudantes na lista de espera em todo o Estado. “A média de crescimento do IDEB é 3% maior que a média estadual e 80% dos colégios Cívico-militares apresentaram avanço no IDEB. Vimos ainda o aumento no percentual de acertos na Prova Paraná, que foi de 44,31% em 2022 para 51,24% em 2023."

 “Escola não é quartel”, diz a APP Sindicato

A Folha também entrou em contato com a APP Sindicato, que tem movido campanhas contrárias à adoção do modelo em mais 127 instituições. O sindicato se manifestou por meio de nota – na íntegra:

“O Programa de Escolas Cívico-Militares (Pecim) não possui qualquer fundamentação teórica, carece de evidências quanto à sua efetividade e não existe na Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB). Trata-se de um modelo cuja única sustentação é ideológica.

Os dados apresentados pelo governo do Estado para justificar a ampliação não resistem a uma análise criteriosa.

Tanto o suposto incremento do Ideb quanto da frequência dos (as) estudantes derivam de uma manobra facilmente verificável nos dados do Inep e do censo escolar: a extinção do ensino noturno, modalidade que possui maiores índices de evasão, um dos critérios para o Ideb.

Nas 127 escolas ameaçadas pela militarização, podem ser extintas cerca de 8.000 matrículas. Ou seja, 8.000 estudantes podem deixar de estudar. Portanto, os alegados méritos do programa têm como base a exclusão e a supressão do acesso à educação, que é um dever do Estado e um direito constitucional de todos (as).

A militarização também representa o fim da EJA, dos cursos técnicos e da gestão democrática. A direção deixa de ser eleita pela comunidade e passa a ser indicada pelo governo. Direções indicadas têm compromisso com políticos, não com a comunidade.

Já estudantes devem aderir a normas arbitrárias como cortes de cabelo específicos, tamanho das unhas e outras aleatoriedades sem qualquer fim pedagógico.

A escola perde sua identidade e não recebe qualquer recurso a mais, exceto pela gorda gratificação embolsada pelos militares aposentados (as), de R$ 5,5 mil, maior do que o piso dos (as) professores (as) e o suficiente para pagar o salário básico de quatro funcionários (as) (Agentes I). Este recurso, por óbvio, poderia ser melhor investido em fatores que - comprovadamente - impactam na qualidade da educação: estrutura, equipamentos e salários.

A APP repudia com veemência a ampliação deste programa ineficaz e autoritário, que viola princípios constitucionais e atenta contra a escola pública em sua diversidade, qualidade e preceitos democráticos”.