Você sabia que o Departamento de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, é composto por quatro vigilâncias? São elas a Vigilância Sanitária, a Vigilância em Saúde Ambiental, a Vigilância Epidemiológica e a Vigilância em Saúde do Trabalhador, e cada uma delas atua com um foco diferente, porém com ações em conjunto.

Acompanhando a interação dos seres humanos com o Meio Ambiente, a Vigilância Ambiental visa conhecer, detectar e prever os fatores ambientais que interferem na nossa saúde. Cabe a ela realizar ações de vigilância, prever e controlar zoonoses, assim como doenças transmitidas por vetores ou acidentes com animais peçonhentos e venenosos.

A Vigilância Epidemiológica tem como objetivo fornecer orientações técnicas aos profissionais de saúde, servindo como um importante instrumento para o planejamento, estruturação e ações de diversos serviços de saúde, além de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle das doenças. São eles que cuidam de todas as vacinas e ações de vacinação do município.

Já a Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat) é formada por um conjunto de ações que visam promover a saúde, prevenir a mortandade e reduzir os riscos para a população trabalhadora. Sua atuação é realizada de forma contínua para analisar os fatores determinantes ao agravo à saúde relacionados aos processos e ambientes de trabalho.

E a Vigilância Sanitária procura eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde por meio do controle de bens de consumo e serviços relacionados - direta ou indiretamente - à saúde. Cabe a ela, inclusive, emitir as licenças sanitárias dos estabelecimentos, realizar a aprovação de projeto arquitetônico sanitário, atender denúncias e reclamações, entre outras ações. Segundo a diretora da Vigilância em Saúde do município, Viviane Janz Moretti, a divisão “emite licenças para estabelecimentos de acordo com a especificidade definida pela Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) na qual a empresa se enquadra”.

Licenças - Quando uma empresa é aberta, o seu proprietário precisa iniciar o processo no site Empresa Fácil, onde informará o endereço e a CNAE da atividade que será realizada. Conforme tal classificação, e com base nas leis estadual e federal, o município - por meio da Vigilância Sanitária - determinará o nível de risco em que a empresa se enquadra. Casos que sejam de interesse sanitário são encaminhados a um fiscal para a inspeção e licenciamento.

Vale ressaltar que, segundo o Ranking Nacional de Dispensas de Alvarás e Licenças, no 3º trimestre de 2023 o Paraná passou a contar com 771 atividades econômicas consideradas de baixo risco, dispensando assim a necessidade de alvarás e licenças. Com isso, o estado passa a ser o segundo melhor colocado no país. 

Feita a inscrição, a inspeção e liberado o documento, a licença valerá por um ano. Após esse período, o contribuinte pode pedir a renovação com a criação de um processo digital, diretamente neste Portal do Cidadão que é o site oficial da prefeitura de Campo Largo. Desse modo é preciso estar logado no sistema e seguir o caminho: abertura de processo digital > secretaria de saúde > sub assunto: vigilância em saúde > solicitação de parecer ou informação. Nessa última etapa é preciso colocar - na observação - “solicitação de renovação de licença sanitária”, e anexar o alvará de localização renovado. Caso tenha dificuldades também é possível realizar esse processo diretamente no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) que fica na entrada da sede administrativa.

A taxa de renovação da licença sanitária é cobrada junto com a taxa de renovação do alvará de localização. Depois de realizado o protocolo, é só aguardar. A licença, quando emitida, será incluída no processo digital aberto, ou no site Empresa Fácil, e o documento poderá ser impresso em casa mesmo.

Estabelecimentos classificados como de médio risco recebem uma licença prévia, antes da inspeção, mas ela pode ser caçada a qualquer tempo, em caso de descumprimento das legislações sanitárias. Já os estabelecimentos classificados como de alto risco recebem a inspeção antes da emissão do documento.