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Lei seca completou 15 anos e intensifica punição aos condutores sob efeito de álcool

São muitas as consequências de dirigir embriagado. Multa é gravíssima, com 7 pontos na carteira e custa R$ 2.934,70. Além disso, o motorista tem o direito de dirigir suspenso por 12 meses

Lei seca completou 15 anos e intensifica punição aos condutores sob efeito de álcool

A Prefeitura de Campo Largo, por meio da Secretaria de Ordem Pública, traz um reforço de orientações e informações na Semana Nacional de Trânsito (18 a 25/09) sobre a Lei Seca, que proíbe motoristas de dirigir embriagados. A lei completou 15 anos no Brasil, em 19 de junho, e o país é reconhecido como um modelo na categoria, por reduzir a tolerância no nível de álcool no sangue de condutores de veículos.

Com a aplicação rígida da lei, importantes mudanças nos hábitos da população brasileira aconteceram, mas ainda há a necessidade de intensificar as informações sobre a mesma para a constante ampliação da segurança viária.

A Lei nº 11.705, de 2008, revogou normativas da lei anterior que permitia a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja). Com as novas sanções, há 15 anos, o tolerável, no início, era somente 0,1 mg de álcool por litro de sangue; atualmente, o nível máximo tolerado é de 0,05 mg/l.

A infração para condutores embriagados gera multa gravíssima, com perda de 7 pontos na carteira de habilitação e custa R$ 2.934,70. Os agentes de fiscalização removem o veículo e o condutor vai preso em flagrante, além de ter o direito de dirigir suspenso por 12 meses.

Campo Largo - Pensando na ampliação da informação, agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública, do DepTran, guardas municipais e guardas mirins, realizam, durante todo o ano, ações educativas e capacitações para disseminar o tema e as consequências da direção sob efeito de álcool, sobre o ônus que traz à saúde pública e a sociedade em geral.

Ações são realizadas com as escolas municipais, em parceria com a Secretaria de Educação, através de uma cartilha adquirida pelo Observatório Nacional de Segurança Viária que explica sobre as regras de trânsito, a direção consciente e responsável e as consequências de não seguir as normas do Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, aulas e capacitações acontecem com os alunos da Guarda Mirim com a missão de formar agentes de fiscalização e de opinião em seus meios e ambientes de vida, com familiares e amigos.

Atividades com blitze e fiscalização intensiva acontecem em todo o território municipal em parceria entre guardas municipais, polícia militar e agentes de trânsito, com o reforço das câmeras do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), que observam em tempo real a movimentação veicular na cidade, desde nas entradas às saídas do município.

Dados do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA) - Com a intensificação da informação nos canais de comunicação e o rigor da lei, em 11 anos (de 2010 a 2021) os óbitos por acidente de trânsito relacionados ao uso de álcool por 100 mil habitantes tiveram uma redução de 32%; contudo, as internações, por acidentes, aumentaram 34%, especialmente entre ciclistas e motociclistas. Aqui, verifica-se o crescente número de atendimentos comerciais realizados no modo "drive thru" diante da pandemia da Covid-19, entre 2020 e 2021.

De acordo com pesquisa atualizada da OMS, o álcool ao dirigir, no Brasil, é responsável por 36,7% de todos os acidentes de trânsito entre homens e 23% entre as mulheres, afetando não somente os condutores alcoolizados, mas outros indivíduos como pedestres e passageiros.

O estado do Paraná está entre os 12 estados que registraram taxa inferior à nacional sobre internações por acidentes de trânsito atribuíveis ao álcool em 2021; os três estados com piores índices são Piauí, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul. Porém, quando se fala em óbitos por acidentes de trânsito em relação ao uso de álcool, em 2021, o Paraná ficou entre os 17 estados brasileiros que registraram índice superior à média nacional, o que mostra que as ações educativas, blitze e intensa fiscalização ainda são necessárias para uma mudança efetiva no hábito e cultura da população.

O CISA afirma que a frequência ao dirigir após o consumo de bebida alcoólica aumentou com a escolaridade, para ambos os sexos, no período observado de pesquisas - entre 2010 a 2021.

Mais ações - O Movimento Maio Amarelo, que completou 12 anos em 2023, foi criado para a intensificação em rede das ações educativas em todos os municípios brasileiros e já atinge mais de 30 países. As ações no trânsito e pesquisas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) relatam que mais de 325 mil acidentes foram provocados por motoristas embriagados em 2022. Estima-se que até 2030 os acidentes de trânsito custarão à economia mundial cerca de US$ 1,8 trilhões para 166 países, com a principal incidência a direção sob efeito de álcool.

As ações estratégicas da Campanha Maio Amarelo, junto às normativas da Lei Seca, é justamente ensinar crianças e adolescentes, futuros motoristas, as regras, causas e efeitos da direção irresponsável. Também são ampliadas as atividades com a sociedade e efetivado o poder de polícia de trânsito aos guardas municipais, que conhecem as localidades e a geografia dos municípios, facilitando o entendimento das regiões mais perigosas quanto ao tráfego e irregularidades no trânsito.

Dentro da Campanha, acontece a Semana Nacional de Trânsito (18 a 25/09). Em Campo Largo, são realizadas inúmeras atividades em várias localidades, com os motoristas e condutores de veículos, pelos agentes de trânsito, guardas municipais, polícia militar, guardas mirins e estudantes da rede municipal de ensino, com o conhecimento, fiscalização e autuação de irregularidades no trânsito local.