Após recesso de um mês, iniciaram novamente as sessões da Câmara Municipal de Campo Largo nesta segunda-feira (07), às 15 horas. A última sessão havia sido realizada em 26 de junho de 2023, quando foi anunciado o recesso.

Na Ordem do Dia constavam 72 matérias, tanto em apresentação ao plenário, primeira votação, segunda votação e única votação, sendo elas objeto de diálogo entre os vereadores durante a sessão. Os arquivos dos projetos estão disponíveis no site da Câmara Municipal, porém, a Folha separou alguns dos assuntos tratados.

Aprovação de relatório da CPI

Durante a sessão da Câmara desta segunda-feira foi realizada a aprovação do “Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 02/2023, que apurou suposta ocorrência de desvio de terras para área particular”, em segunda votação.

Conforme o documento, foram realizadas três determinações, sendo elas “seja aberto Processo Administrativo para alteração da legislação municipal para que passe a exigir formação acadêmica ou emissão de certidão de notório conhecimento para assunção nos cargos comissionados de Diretoria”, “seja aberto Processo Administrativo para implantação de um fluxograma que contemple o registro formal de todas as ações e obras executadas pela Secretaria Municipal de Viação e Obras” e “seja remetida cópia integral do presente feito ao Ministério Público Estadual à Promotoria de Justiça competente, deste Foro Regional de Campo Largo, para adoção dos procedimentos que entender necessários”.

CPI de Obras Inacabadas

Além desta votação de relatório da CPI, também aconteceu a leitura do relatório final da CPI que investigou a situação de obras inacabadas (Resolução 03/2023) no município de Campo Largo.

Conforme a leitura da conclusão: “(...) No que tange às obras referentes ao Centro de Especialidades Odontológicas e à Rodoviária Municipal tem-se informações que foram concluídas, tendo sido assinado o termo de recebimento das obras no início do ano de 2023. Contudo, até o momento estes espaços ainda não foram entregues à população campo-larguense, que é a principal prejudicada pela ineficiência da gestão municipal, (...) que gera danos irreparáveis aos munícipes, que carecem dos serviços municipais. É evidente que a partir da entrega destes espaços públicos acontecerá uma oferta de emprego e uma demanda nos locais, gerando renda e impulsionando a economia do nosso município”.

“Outra obra que está em vias de ser finalizada e ser entregue à população é a revitalização do Parque Newton Puppi, sendo que alguns dos lotes licitados já foram finalizados. Nesse caso ficou evidente que foi necessário rescindir o contrato e licitar nova empresa para a finalização do serviço, o que por óbvio estendeu o prazo para entrega do espaço público à população. Em que pese, tenham sido empregados os meios necessários para execução do contrato, a que se alterar para a falha no atendimento dos interesses públicos da população, visto que no momento o espaço público é de difícil acesso por conta das condições em que a entrada dos automóveis encontra-se.”

“No mesmo sentido de dificuldade de locomoção imposta aos munícipes pela falha na gestão pública das obras municipais, tem-se o caso de maior repercussão no momento, as Ruas Ema Taner de Andrade e Engenheiro Tourinho (...) que está contemplada no projeto para implantação do binário, sendo uma das obras que integra todo o complexo pertencente ao Lote 01. Todas as obras pertencentes ao binário estão dentro do prazo de execução, neste sentido cabe tratar aqui de dois pontos: o excesso de prazos para execução da obra e a ineficiência no serviço.”

A leitura seguiu trazendo a explicação destes dois pontos. “O primeiro pronto a ser tratado é nos atrasos no andamento das obras e o fato da população identificar a ausência de trabalhadores no local. Segundo informações disponibilizadas nos canais oficiais da Prefeitura Municipal ocorreram atrasos decorrentes ao período de chuvas e no momento as obras estão novamente paralisadas por conta de um estudo técnico que vem sendo realizado no local. (...) quando há análise da implementação de um projeto é preciso estabelecer critérios rígidos de eliminação de erros, tornando eficiente no sentido de atendimento aos interesses da população. Inclusive com a realização de audiência pública para oitiva dos cidadãos campo-larguenses (...) visto que um dos principais critérios de sucesso da obra está na análise do ponto de vista da população que é atendida (...) e neste caso nos aponta para um descontentamento da população, que se evidencia nos mais diversos meios de comunicação, inclusive nos canais oficiais da Prefeitura Municipal (...).”

Também foi lida a parte do relatório sobre a revitalização da Unidade de Saúde do Três Córregos. “(...) A obra foi licitada e a empresa ganhadora encontrou dificuldades de execução por conta da localização geográfica, que dificultou a contratação de mão-de-obra qualificada. Há de se observar que a referida obra foi realizada com tamanha displicência, que muitos dos reparos realizados ficam muito aquém do adequado para o mínimo do atendimento das necessidades básicas dos servidores e da população. Há que se apontar ainda que os recursos que não foram empenhados e foram indicados como suficientes para a finalização da obra são irrisórios, através das provas colhidas por esta CPI ficou claro que boa parte do serviço terá que ser refeita pela empresa contratada na nova licitação (...)”.

Diante das análises realizadas pela comissão, foram realizadas as seguintes recomendações: “Seja implantado uma programação de execução das obras que contemple estudo de impacto à população atendida no local, nos casos de prestação de serviço, e de impacto à mobilidade urbana, nos casos de vias públicas. Seja implantado um fluxograma de trabalho público, que fique disponibilizado nos canais oficias da Prefeitura Municipal, para que a população acompanhe em tempo real o andamento das obras realizadas no Município. Seja remetida cópia integral do presente feito ao Ministério Público Estadual à Promotoria de Justiça competente, deste Foro Regional de Campo Largo, para adoção dos procedimentos que entender necessários”, finaliza.

Doação de terrenos

Foram apresentados ao Plenário também duas doações de terrenos por parte do Município para o Governo do Estado do Paraná, sendo um deles em prol do Colégio Estadual São Pedro e São Paulo, localizado no bairro Ferrari, e outro destina-se à regularização do Colégio Estadual “Professora Edithe” - Ensino Fundamental e Médio, localizado no bairro Ferraria.

Estes dois projetos têm origem do Poder Executivo de Campo Largo e devem ser discutido nas próximas sessões.

Moção de Aplausos e título de Cidadão Honorário

Em votação única, os vereadores votaram a Moção de Aplausos à Claudete do Rocio Slompo, cujo objetivo é reconhecer os trabalhos prestados pela campo-larguense “em favor da população campo-larguense na Associação dos Deficientes Físicos de Campo Largo”.

O título de Cidadão Honorário foi concedido ao secretário de Estado da Educação, Roni Miranda Vieira, de autoria da Mesa Executiva – Presidente. Durante discursos na tribuna, os vereadores destacaram a atuação deste secretário em Campo Largo e também em todo o Paraná.