A pauta da sessão desta segunda-feira (22) foi motivo de repercussão não só em Campo Largo, mas em toda a região, sendo notícia a nível estadual. Foram três projetos polêmicos que envolvem a necessidade de mais recurso público - aumento de cadeiras na Casa Legislativa, criação de cargos e reajuste salarial no Executivo - e que acabou tomando grandes proporções, até mesmo confusão em comentários sobre um dos projetos. Dois deles foram retirados da pauta.

A Folha solicitou uma reunião com o vereador João D’Água, atual presidente da Câmara Municipal, que, junto com a advogada Emanuely Woiski Teixeira, falou sobre os projetos que causaram tanta polêmica, em especial a quantidade de cargos que seriam criados na Casa.

No início de fevereiro deste ano já foi divulgado um projeto para abertura de seis novos cargos na Câmara, sendo entre eles dois diretores. Passou por alguns ajustes e ampliação, sendo agora um projeto para nova “estrutura institucional – organizacional, dispõe sobre o quadro de pessoal e institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Câmara Municipal de Campo Largo”, conforme informa a súmula do Projeto 39/2023. Detalham que a ideia é fazer uma reforma administrativa para igualar os cargos e salários com uma tabela única de referência, de acordo com previsto no concurso e avanço funcional. Contempla um Plano de cargos e carreiras de acordo com as capacitações. O mesmo foi apresentado no Plenário, será analisado pela Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, para então ir à primeira votação dia 05 de junho.

Segundo a advogada da Casa, esse projeto revoga uma Lei anterior e por isso no arquivo consta toda a estrutura do Legislativo municipal assim que entrar em vigor, a atual mais os seis cargos que serão criados. Assim ficariam os 40 comissionados que já trabalham e mais os seis cargos que querem contratar. Ela explica que a divulgação externa de 46 novos cargos foi equivocada.

Questionados sobre a real necessidade de contratar novos profissionais, explicaram que há uma grande demanda na área de Comunicação e de Controle Interno, até mesmo para criarem uma Ouvidoria, para a qual será designado um servidor público efetivo. Sobre a necessidade de mais estrutura para comportar estes profissionais, informaram que há salas disponíveis.

A falta de comunicação da Câmara com a população, segundo eles, está gerando muitos conflitos e a dificuldade de entendimento sobre o trabalho que cada vereador e a Casa como um todo está exercendo. Estão sentindo no dia a dia a necessidade básica de comunicarem pelas redes sociais da Câmara, por exemplo, sobre os trabalhos que estão sendo realizados e de importantes projetos ou emendas que estão sendo apresentados. Assim como demais órgãos públicos, falam que precisam de um profissional capacitado para realizar esta função e para isso são obrigados a criar uma diretoria específica.
“Não é que não é feito o trabalho, mas não é levado ao conhecimento do povo porque não tem o setor de Comunicação. Queremos estreitar laços com a população, que as redes sociais sejam ativas para mostrar as atividades parlamentares”, comenta João D’Água.

Argumentam que não se pode criar um cargo na Comunicação, por exemplo, sem ter um departamento para isso e sem que o profissional tenha algum superior a ele, que é o diretor do departamento. Também questionados sobre o salário dos novos diretores, acima de R$ 11 mil, justificaram que a remuneração tem que seguir o princípio de isonomia da Casa, com o mesmo valor dos atuais diretores.

Com isso, o projeto é para criar o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação Social, com dois técnicos de informática efetivos que hoje pertencem ao
Departamento Administrativo, um assessor de jornalismo e imprensa e um assessor de mídias socias.

Também consta a criação do Departamento de Gestão e Planejamento Estratégico de controle interno e Compliance, com cargos de diretor, um assessor do compliance e um de admissibilidade das comissões. O objetivo é trabalhar com controle interno para fazer gestão de recursos, pessoal e das contratações na Câmara. Há um programa de integridade que segue uma legislação específica de controle interno e estabelece diretrizes a serem seguidas na Câmara. Prevê a criação da Ouvidoria da

Câmara que hoje não existe e permite uma denúncia anônima por exemplo.

Reajuste
O Projeto de Lei 41/2023 foi retirado de pauta e será votado em sessão extraordinária na próxima segunda-feira (29). Fica estipulado reajuste inflacionário de 10,18% no subsídio do prefeito e vice-prefeito municipal, sendo 4,18% a título de recomposição inflacionária, relativo à variação acumulada do índice
inflacionário - IPCA - do período de maio de 2022 a abril de 2023 e o percentual de 6% a título de ganho real. Para os secretários municipais, fica estipulado reajuste inflacionário de 4,18%. Atualmente, o salário líquido do prefeito é de R$ 16.438,63.

Aumento para 15 vereadores
“A população está crescendo e estamos vendo que a representatividade nos bairros tem que ser maior. Com a população de Campo Largo já poderia ser 19 vereadores, mas o projeto prevê 15. É a proporção que a Constituição prevê para representatividade adequada”, explica João D’Água, detalhando que muitos bairros surgiram nos últimos anos. Afirmou que entende a opinião popular e provavelmente o projeto não entre para votação nos próximos meses, também para ter uma melhor conversa e consenso na Câmara. Até porque alguns vereadores acabaram mudando de opinião nos últimos meses.

Em relação aos custos, diz que hoje a Câmara gasta 4% da receita líquida do Município e teria direito a mais 2% e com isso conseguiria custear. Para comportar os vereadores e assessores na atual estrutura, comentam que há espaço e teriam que readequar as divisórias, deixando os atuais gabinetes menores. O prédio foi planejado para 19 gabinetes. Mesmo assim, talvez alguma reforma teria que ser feita de ampliação, como aumentar espaço na cozinha que já é pequena atualmente para todos, segundo eles informaram.