Ainda no Dia do Trabalhador, em 01 de maio, o governador Carlos Massa Ratinho Junior publicou em suas redes sociais que o Paraná tem o maior salário mínimo regional do Brasil. A quantia divulgada pelo governador é de até R$ 2.017,02. Enquanto o mínimo nacional paga R$ 1.320.

Nos comentários o que não faltou foram questionamentos sobre quem deve receber este valor, já que há trabalhadores que não recebem a quantia. A Folha procurou Joelson Bortolozo Coldebella, contador e MBA em Auditoria, Controladoria e Finanças, que esclareceu a diferença. “O Salário Mínimo Nacional está previsto no artigo 7º, IV da nossa Constituição Federal, sendo o valor unificado fixado em lei o mínimo necessário para atender às necessidades vitais (moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário). E o salário mínimo regional, surgiu após a instituição do salário mínimo nacional, visando atender as categorias profissionais que não estão elencadas dentro das convenções coletivas de trabalho das categorias. Essa convenção é definida através do ramo preponderante de atividade da empresa.”

Para esclarecer melhor a diferença, Joelson cita dois exemplos, como o Sindicom, sindicato que rege os trabalhadores do comércio e estabelece o salário mínimo para quem trabalha no comércio. Já os empregados domésticos, por exemplo, se enquadram dentro do grupo de salário regional por não ter uma convenção coletiva. “Importante ressaltar que cada estado possui autonomia para regulamentação salarial própria, a regra é que os valores respeitem o mínimo nacional”, explica.

Ele comenta ainda que o reajuste do salário nacional segue a regra do orçamento do governo federal; já os reajustes dos salários regionais levam em conta dois fatores, que são o aumento do salário nacional e o INPC do ano anterior.