Foi aberta pela Câmara Municipal de Campo Largo mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito, sendo essa a terceira no ano. A primeira aberta é referente a destinação de terra em terreno particular, que aconteceu no interior do município, a segunda é referente a obras sem conclusão e, no último 24 de abril, foi promulgada a abertura de uma investigação que irá apurar supostas irregularidades nos empreendimentos imobiliários concedidos em 2016.

Conforme documento concedido à Folha pela Câmara, o pedido assinado pelos vereadores Genésio da Vital (PSC), Dr. João Freita (União Brasil), Luiz Scervinski (MDB) e Pedrinho Barausse (União Brasil), escreve que “a expansão populacional em nossa querida cidade de Campo Largo não foi devidamente planejada, gerando um enorme passivo à administração pública, que em decorrência do aumento populacional se viu obrigada a prover serviços de educação, saneamento, infraestrutura, saúde e demais serviços aos novos moradores, de maneira açodada”.

Os objetos de investigação datam do ano de 2016, e incluem “emissão de Carta de Anuência falsa; concessão de alvará de construção ideologicamente falso e assinaturas de pranchas arquitetônicas em descompasso com a legislação urbanística e ambiental, tudo para o fim de beneficiar o empreendimento imobiliário”.

A Dra. Emanuele Teixeira, diretora jurídica da Câmara Municipal, explicou à Folha de Campo Largo que a posição da atual presidência da Casa Legislativa é analisar e acatar os pedidos de abertura de CPIs que chegam. “Neste caso em específico, não foi necessário ir para votação este pedido, pois conforme Regimento Interno quando há assinatura de um terço dos vereadores no pedido, a instauração da investigação acontece sem necessidade de passar por votação do plenário.”

A comissão tem como presidente o vereador Márcio Beraldo (União Brasil), como relator o Sargento Leandro Chrestani (Solidariedade) e como membros Germano da Silva (PSDB), Dr. João Freita (União Brasil) e Genésio da Vital (PSC). Eles terão 90 dias para a investigação e elaboração de relatório, podendo ser prorrogável por até mais 60 dias, mediante liberação do plenário, a contar da publicação da Resolução. Esta investigação gerará um relatório, que será apresentado à Casa de Leis.

Operação Rota 66
Importante ressaltar que este caso já é objeto de investigação conduzido pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Campo Largo e que foi deflagrada em agosto de 2019, para investigar uma organização criminosa voltada para a prática de atos de corrupção para concessão ilícita de alvarás de construção e licenças ambientais na Região Metropolitana de Curitiba em favor de uma construtora.

No próprio documento de denúncia apresentado pelos vereadores consta “tais fatos já são apurados pelo Ministério Público do Estado do Paraná, contudo também devem ser objeto de análise por parte desta Câmara Municipal de Campo Largo, isso porque é nosso dever averiguar e constatar o modus operandi de como a suposta quadrilha agia, a fim de que tais práticas não voltem a se repetir em nossa Cidade”.

Em junho de 2022, o Ministério Público tornou pública a denúncia contra sete pessoas investigadas a partir da Operação Rota 66.

A Folha entrou em contato com o MPPR, para verificar o andamento do processo, que se manifestou com a seguinte nota: “A 1ª Promotoria de Justiça de Campo Largo informa que existem dois processos criminais em trâmite na Vara Criminal de Campo Largo (autos n. 0010790-80.2019.8.16.0026 e 0005883-57.2022.8.16.0026). Em março de 2023 foi deferida liminar pelo Superior Tribunal de Justiça suspendendo a realização de audiência de instrução e julgamento prevista nos autos 0010790-80.2019.8.16.0026, até que se decida a respeito de suposta competência da Justiça Eleitoral para análise do feito (RHC 175175/PR)”.

CPIs em andamento
A primeira CPI aberta no ano, referente ao material depositado em terreno particular, entrou na fase das oitivas nesta quinta-feira (27), pela manhã. A comissão estabelecida para a investigação, e composta pelo presidente da CPI o vereador Sargento Leandro Chrestani (Solidariedade), relator André Gabardo (Podemos) e membros Dr. João Freita (União Brasil), Márcio Beraldo (União Brasil) e Germano Silva (PSDB). A oitiva consiste na ação de ouvir as partes envolvidas em um processo. Após esta fase, dá-se o início à elaboração do relatório.
Já a segunda CPI, referente às obras Rua Ema Taner de Andrade, Rua Engenheiro Tourinho, Unidade de Saúde dos Três Córregos, Rodoviária Municipal, Parque Newton Puppi e Centro de Especialidades Odontológicas, elencadas como “obras inacabadas”, está em fase de elaboração de relatório. Dra. Emanuele explica que essa é uma CPI que tem por base a análise documental, que foi enviada pela Prefeitura à Câmara, então em breve deve ser apresentada à Casa.