Foi realizada na noite da última quarta-feira (19), na Escola Municipal Ivo Zanlorenzi, a entrega de 38 títulos de imóveis a moradores do bairro Albina Grigoletti, realizada pela Prefeitura de Campo Largo, por meio do programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Paraná.  

Um dos objetivos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano é avançar na regularização fundiária, e, com o apoio do programa Moradia Legal, a previsão é que mais de quatro mil famílias campo-larguenses garantam a documentação efetiva do seu imóvel.

Além dos moradores contemplados, desembargadores e coordenadores do programa Moradia Legal do TJPR foram convidados para o evento de entrega da documentação. Por lei, a regularização é direito de todos, conforme divulgou a Prefeitura.

Quando a pessoa cumpre os requisitos legais e possui a posse legal do seu imóvel, ela tem direito a regularização. “Existem diversas formas de exercer esse direito, de acordo com a forma de ocupação do solo ou imóvel urbano e rural. O município trabalha para que essa regularização aconteça e assim, consequentemente, possa garantir que o cidadão tenha acesso ao que é seu por direito, como serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica”, destaca a Prefeitura.

O programa
Ainda em 2022, o prefeito Maurício recebeu representantes do Tibunal de Justiça do Paraná, entre eles o desembargador Abraham Lincoln e o supervisor e coordenador do programa, desembargador Ricardo Piovezzan, e demais autoridades, momento em que foram tratados assuntos relacionados aos processos de regularização fundiária que estão em andamento no município no âmbito do convênio firmado em março de 2021 com o Tribunal de Justiça, dentro do programa Moradia Legal.

O Programa Moradia Legal é uma iniciativa de regularização fundiária realizada por meio de parcerias entre o TJPR, Ministério Público e prefeituras com objetivo de garantir aos cidadãos a documentação efetiva do seu lote.

De acordo com o TJ, uma empresa credenciada junto ao Judiciário paranaense realiza o mapeamento, faz o levantamento de dados e reúne a documentação das famílias. Após a aprovação do cadastro de todo o agrupamento, o processo é enviado ao TJPR para ajuizamento.

Ações futuras
A Prefeitura informa ainda que vem realizando reuniões com os moradores dentro da primeira fase da regularização fundiária. Na última sexta-feira (14), por exemplo, a reunião aconteceu no Dona Fina, no distrito da Ferraria.

A próxima reunião será sobre o Loteamento Vila Gilcy, que será realizado no dia 28 de abril, uma sexta-feira, às 18h30, na Escola Municipal Dona Fina - Rua do Curió, nº 216 (esquina com Rua Arapongas). Também está prevista a reunião no Loteamento Vila Dea/ Marica, no dia 12 de maio, sexta-feira, também às 18h30, na Escola Municipal Dona Fina.