Foi realizada na noite de segunda-feira (04) uma Audiência Pública, que tratou sobre o Transporte Escolar Municipal, sendo feita na Câmara dos Vereadores de Campo Largo. O momento reuniu autoridades municipais e também a população, que pode apresentar sugestões e debater ideias sobre a melhoria do serviço. O conteúdo na íntegra pode ser conferido no Youtube da Câmara.

Estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal, João D’Água, junto dos vereadores André Gabardo, Márcio Beraldo, Sargento Leandro Chrestani, Germaninho e Alexandre Guimarães, o qual presidiu e conduziu a audiência por estar à frente da Comissão de Educação. O proprietário da Empresa de Ônibus Campo Largo, Rodrigo Coleto, também esteve presente, assim como conselheiros tutelares municipais. A população em geral marcou presença na audiência.

Vale ressaltar que o transporte escolar é uma queixa frequente de pais e responsáveis por estudantes desde o Ensino Fundamental ao Ensino Médio, após o Município parar de fornecer algumas linhas de transporte escolar. O anúncio dos cortes em linhas de transporte escolar foi realizado em 2021, sendo válido para o ano de 2022, com a intenção de economizar.

A população teve oportunidade de expor sua opinião, necessitando apenas se inscrever e podendo falar por cinco minutos. Fernanda Queiroz, ex-vereadora de Campo Largo, foi a primeira pessoa da população a se pronunciar na audiência. Em seu discurso, a moradora do bairro Ferraria há 30 anos destacou que “foi tirado o início do acesso à Educação”. “Nós sempre tivemos orgulho porque Campo Largo sempre foi referência em transporte escolar no Paraná todo. Tudo o que se refere à Saúde e à Educação não é despesa, mas é investimento. Dentro do Ferraria, as escolas não têm vagas, não comportam os estudantes que tem lá. Hoje tem mãe que vende geladinho para que seus filhos possam pegar ônibus e ir estudar”, ressalta.

Karina Correa, moradora do Ferraria, relatou que o filho tem 08 anos e usa o transporte escolar e vivenciou duas situações graves no mês de março. Segundo relato dela, no dia 02 de março o ônibus quebrou e a criança foi liberada para ir para casa sozinha, sem acompanhamento. Ela tem um comércio no ponto final do Santa Ângela, e esperou cerca de 25 minutos a chegada dele, quando viu ele chegando sozinho.

Nesta quinta-feira (30), o ônibus quebrou no mesmo lugar e ela comenta que já ficou alerta quando viu que ele não chegava. Pegou o carro e foi na escola, onde foi informada pelo motorista que ele estava no Colégio Estadual Professora Edithe. “Quando cheguei meu filho estava lá, querendo chorar. Algumas estudantes que me conhecem disseram que chegaram a pedir para a pessoa do transporte ligar e me avisar, mas tiveram como resposta que ‘não havia necessidade’. Eu liguei na Piedade, fiz meu registro de reclamação, mas me pergunto se isso acontecesse com outras famílias, que não conseguem ir atrás na hora. Foi grave o que aconteceu com ele e não deve voltar a repetir. Todos os dias os ônibus passam lotados na frente do meu comércio, as crianças vão em pé. A Educação não tem preço, mas a falta dela tem custo.”

Rosilene do Rocio, moradora do Taquaral, falou da troca frequente dos ônibus, o que já aconteceu sete vezes desde o início do ano letivo. “O motorista precisou pegar outro ônibus para fazer o trajeto, então era pouco mais de 13h e nós não sabíamos onde estavam as nossas crianças, porque elas não tinham chegado na escola. Tomem providências, porque não tem segurança, é desesperador. Não foram tirados os ônibus escolares do nosso bairro, tem, mas eles vão estragados”, posiciona.
Nicole Taner, professora PSS em dois colégios, um no Jardim Esmeralda e outro no Ferraria, explanou sobre as distâncias e os riscos que estes alunos correm, precisando atravessar a rodovia ou andar pelo acostamento delas.
 
Meia passagem
Nanci Franco também participou. “Nós podemos até concordar que sejam tirados de alguns setores o transporte escolar. O que nós não concordamos é com a Empresa Nossa Senhora da Piedade. Porque somente as crianças do 6º ao 9º ano têm direito ao vale de meia passagem. Eu liguei várias vezes no Núcleo e fiquei sabendo que somente um colégio tem direito ao vale transporte meia passagem, porque tem curso técnico. Nós queremos o direito de ter a meia passagem a todos os alunos de Campo Largo. Eu não acredito que o prefeito volte atrás e coloque ônibus escolar novamente, mas a meia passagem nós queremos. O estudante do Ensino Médio não trabalha para sustentar a passagem dele e é tão estudante quanto os demais”, pontuou.

Respostas oficiais
Embora não estivessem presentes, enviaram respostas oficiais o prefeito Mauricio Rivabem e secretária municipal de Educação, Dorotea Stoco, e também a chefe do Núcleo.
A carta enviada pelo Poder Executivo traz que a reestruturação da prestação do serviço de Transporte Escolar no Município de Campo Largo possui três fundamentos, sendo eles o cumprimento da legislação que regula o tema, a garantia da prestação do serviço com o máximo de segurança e a eficiência na gestão dos recursos vinculados. “A obrigatoriedade do Estado é fornecer transporte para aqueles estudantes que não têm vagas próximos à sua casa, e a oferta é para matrícula em escola que dista mais de 2km. Quanto à segurança, esclarecemos que, antes da reestruturação, as crianças e adolescentes percorriam até 30km dentro dos ônibus, das suas casas até a escola, muitas vezes trafegando pelo movimento intenso do trecho urbano da BR 277. Em casos emblemáticos, os alunos passavam pela frente de outras escolas para estudar em outras mais distantes, sem justificativa razoável”, traz parte da nota. Ainda, a nota diz que “submeter crianças e adolescentes ao deslocamento injustificado é um risco excessivo ao poder público e, especialmente, aos menores e suas famílias”.

Sobre a aplicação de recursos, a nota considera o ano todo de 2022 pós-pandemia, em que o município “empenhou aproximadamente R$17 mi para a prestação do serviço de Transporte Escolar. Deste montante apenas 20,8%, R$ 3,5 mi são recursos vinculados dos programas de Transporte Escolar. Os outros 79,2% são recursos vinculados à Educação”. “O crescimento exponencial da cidade faz com que a gestão necessite ampliar, reformar e construir novas escolas. Ainda no ano de 2022, o município adquiriu três terrenos e contratou os projetos para a construção das três novas escolas, cujo investimento deve ultrapassar R$ 20 mi.”

A Folha teve acesso também ao pronunciamento do Núcleo: “As tratativas sobre o cumprimento da legislação foram iniciadas no segundo semestre de 2022, com todos os segmentos responsáveis pelas ações que envolvem direta ou indiretamente o Transporte Escolar Público do referido Município. Foram mais de 15 reuniões entre a Secretaria de Estado da Educação, Núcleo Regional de Educação, Instituto Fundepar, Promotoria, ora com a Secretaria de Educação, ora com Diretoria do Transporte Escolar e também com o Prefeito. Todos esses encontros foram para discutir e resolver da melhor forma possível a aplicação da lei estadual, para que todos tivessem conhecimento no conteúdo da mesma”.