O ex-vereador Giovani José Marcon (51) foi preso por policiais civis às 7h30 desta quinta-feira (30) em sua residência no bairro Bom Jesus. A Folha entrou em contato com o advogado de defesa Dr. Edson Gonçalves, que adiantou esclarecimentos da situação, mas só poderá passar mais informações assim que for comunicado oficialmente da prisão.

Dr. Edson explicou que alguns processos eram independentes entre si. “Cada fato era uma circunstância e as penas impostas a eles foram em regime aberto e semiaberto. Contudo, diante da última condenação, também em regime semiaberto, veio o somatório das penas e ao somar estas penas ultrapassou o patamar de oito ano e com base nisso o juiz decretou a prisão do Giovani. A gente tinha recurso pendente de julgamento, mas com o julgamento dos últimos recursos e condenação, houve a necessidade de somar as penas e houve este decreto prisional para cumprimento de pena agora”.

Desde setembro de 2020 havia um Mandado de Prisão expedido contra ele e havia recursos correndo em Justiça. “Em nenhum momento ele fugiu, tanto que foi preso em casa, todo mundo sabia o endereço dele”, acrescentou o advogado.

Ele era procurado por diversos crimes no âmbito da administração pública. Segundo a Polícia Civil do Paraná, o cumprimento se fez após estar envolvido em um termo circunstanciado de ameaça.

O caso

A condenação do ex-vereador e Mandado expedido pelo juiz Ernani Mendes Silva Filho em 2020 foi após investigação de desvio de dinheiro público enquanto ele era diretor do Centro Médico Hospitalar. Na época, apenas neste processo a sentença condenatória foi de regime semiaberto por quatro anos, cinco meses e dez dias, conforme o Mandado 001204366-47.

Em matéria divulgada em 2019, informamos que “o Tribunal de Justiça do Paraná negou provimento ao recurso interposto pelo atual vereador Giovani Marcon em ação iniciada na Vara Criminal de Campo Largo em junho de 2018. Na época, ele ocupava o cargo de coordenador geral do Centro Médico Hospitalar, de onde é acusado de desviar dinheiro público. Pelo crime de peculato, segundo Acórdão divulgado nesta semana, ele deve cumprir a pena de quatro anos, cinco meses e dez dias de reclusão, em regime semiaberto, e 53 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. Por ser um julgamento em segunda instância, não cabe mais análise dos fatos em si, dos quais ele foi julgado culpado, mas ele ainda pode entrar com recurso em que ganharia um pouco mais de tempo para iniciar a cumprir a pena. 

Segundo informações do Acórdão, a condenação foi mantida porque Giovani era responsável direto pela gestão do serviço público no Município e pelo cumprimento do contrato entre a Prefeitura e a empresa prestadora de serviços médicos. Detalha-se que “entre os meses de janeiro de 2015 a janeiro de 2016, por no mínimo 21 vezes, no Centro Médico Municipal de Campo Largo, o denunciado Marcelo Machado Langer, com consciência e vontade, no exercício da função de médico a serviço do Sistema Único de Saúde – SUS e lotado no Centro Médico Municipal e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu, ambos de Campo Largo/PR, apropriou-se em proveito próprio da quantia total de R$ 26.460,00. O denunciado Marcelo Machado Langer passou a registrar sua presença no plantão do Centro Médico Municipal e do Samu de maneira simultânea, de modo que, ao registrar os dois plantões ao mesmo tempo, recebia o pagamento correspondente a 24 horas de plantão (doze horas de cada), mas permanecia efetivamente no Centro Médico de Campo Largo à disposição dos pacientes apenas 12 horas.”

De acordo com o julgamento, “o denunciado Giovani José Marcon, com consciência e vontade, no exercício do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete do Secretário Municipal de Saúde e lotado como Diretor do Centro Médico de Campo Largo, desviou a quantia de R$ 26.460,00 proveniente do erário do Município de Campo Largo, em proveito de seu amigo e colega de trabalho, o médico Marcelo. Giovani, que era o responsável por fiscalizar o cumprimento da jornada de trabalho pelos funcionários do Centro Médico de Campo Largo por meio do livro ponto, com base no qual era realizado o relatório de horas a serem pagas para os profissionais da saúde e depois inclusive conferido por ele e encaminhado para a

Secretaria Municipal de Saúde, tinha conhecimento de que Marcelo cumpria plantão no Centro Médico de Campo Largo ao mesmo tempo em que também fazia plantão no serviço do Samu e, mesmo assim, nada fez para que as horas não trabalhadas pelo médico fossem descontadas, desviando então os valores dos plantões cumpridos simultaneamente em favor do referido médico, que é seu amigo”.