Estão em andamento, por meio da Prefeitura de Campo Largo, projetos que visam proporcionar a regularização fundiária em várias regiões da cidade. É importante salientar que a regularização fundiária, em termos gerais e conforme define o JusBrasil, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.

Juarez Carvalho, diretor de Habitação e Regularização Fundiária do município, comenta que há um plano “gigantesco” em execução na cidade para regularização. “Hoje nós temos aproximadamente 42 áreas sendo analisadas para regularização e três modalidades, a Regularização Específica, onde o particular pode protocolar um pedido de regularização junto à Prefeitura, que será analisado. A outra situação é a regularização de áreas pública, invadidas, que precisam ser regularizadas, de interesse social e que envolve todo um processo executado pela Prefeitura. Há ainda o programa Moradia Legal, em parceira com o poder Jurídico, por meio do Tribunal de Justiça, que há uma indicação de áreas por parte do município, feito por empresa indicada por eles. Iremos entregar em breve mais de 40 títulos no Albina Grigoletti.”

Ressalta que em todos estes processos, a Prefeitura estima beneficiar cerca de quatro mil famílias e comenta que é importante que a população busque estes meios de regularização predial e informe sobre locais onde este processo precisa ocorrer, para que possam também ter estudos para levar equipamentos públicos e melhorias para a região.

Ele explica que para aprovar loteamentos, há necessidade de deixar uma porcentagem do local para o Município conseguir implementar um equipamento público em benefício da região, como escolas, CMEIs, parques, Unidades Básicas de Saúde, entre outros. Entretanto, antes da vigência do Plano Diretor atual, essa área deixada era de fundo de vale, e acabavam sendo ocupadass de forma irregular. “Nós precisamos tirar essas pessoas dessas áreas. Se for em um terreno particular, podemos desapropriar, há leis específicas e o que pudermos regularizar, nós faremos”, ressalta Juarez.

Acrescenta que essa é uma situação que é recorrente na cidade, nas mais variadas regiões. “No Plano Diretor aprovado em 2018, quando vamos aprovar um loteamento ou um condomínio de grande porte, deve-se destinar uma área institucional livre, onde será instalado o equipamento público. Se na própria região já existem estes serviços que atendam de maneira abrangente, nós podemos realizar uma troca, mediante avaliação, onde é destinado um valor ao município, em contrapartida financeira, depositado no Fundo Municipal do Desenvolvimento Urbano, e esse valor é investido dentro da própria região”, diz.

Um exemplo citado por Juarez é o caso do Alphaville, no Ferraria, que foi autorizado a receber um valor aproximado de R$ 6 milhões, que serão revertidos em obras na região onde o condomínio está atingindo, tudo sendo feito conforme a legislação municipal e aprovações feitas com a Prefeitura.

Jardim Meliane e Novo Horizonte
Juarez explica que para os bairros Jardim Meliane e Novo Horizonte envolve um grande investimento, que vai além de proporcionar aos campo-larguenses, que hoje vivem nesta região, um documento que comprove a sua propriedade naquele espaço. “O convênio é muito mais do que uma regularização fundiária nestas áreas, que ficam nas intermediações da PR-423, na saída para Araucária, não é somente para titularizar as pessoas, mas para levar uma nova roupagem ao bairro, urbanizá-lo. Vamos modificar as vias, com acessibilidade, trânsito, sinalização, saneamento e esgotamento sanitário, ligação adequada de luz, entre outros. Se houver alguma necessidade de realocar pessoas, iremos fazer, visto que está previsto neste pacote.”

Conforme divulgado anteriormente pela Caixa Econômica Federal, no Jardim Meliane o investimento total é de R$ 6.120.867,58, com contrapartida da Prefeitura de Campo Largo de R$ 698.021,33. O processo licitatório para a construção de 18 unidades habitacionais na região é para a devida realocação de 18 famílias que residem nas áreas de risco diagnosticadas.

A regularização fundiária da localidade do Jardim Melyane acontece em uma área de 154.950,00 metros quadrados, no bairro Itaqui.
Já o Pró-Moradia investido no Jardim Novo Horizonte, beneficia 190 famílias e realoca 17, com a construção de 17 unidades habitacionais. O investimento é de R$ 3.940.471,70, com contrapartida da Prefeitura de Campo Largo de R$ 438.671,70.

“Com essa reurbanização de todo esse núcleo, que é um adensamento bastante grande e envolve quase 400 famílias, irá mudar totalmente as características, será praticamente um bairro novo. Agora estamos na fase da elaboração do cronograma de trabalho e iremos trabalhar nas licitações, que serão divididas em várias partes, que incluem uma empresa responsável por regularização fundiária, a reurbanização da localidade e outra de sinalização, asfaltamento, tudo em etapas. Temos um prazo de início de execução de trabalho para meados de 2024, visto que essas fases são de levantamento”, ressalta Juarez.

Ele comenta que junto à Assistência Social será realizado um panorama do local, onde será possível ter um extrato mais real da vida destas pessoas, dados que serão analisados e poderá ter uma dimensão maior de quantas pessoas serão impactadas. O critério usado pelo programa é atender as pessoas que vivem na região.
Além disso, Juarez pontua que há uma área de preservação permanente, que necessita de uma recuperação ambiental. “Há casas neste local, que provavelmente serão realocadas e poderemos fazer essa recuperação.”

Guabiroba e Loteamento Aeroporto
O processo de regularização fundiária no Guabiroba foi protocolado entre 2014 e 2015, mas estava paralisado, sendo retomado em 2017. Agora, na parte final, é chegado o momento da emissão da Certidão de Regularização Fundiária daquela região.

“Nós nos deparamos com a situação de um acesso clandestino, pois o acesso é feito por uma faixa estreita, comprida e eles precisavam entrar pelo meio da rotatória. Não podíamos liberar a regularização com um acesso inadequado, então precisamos rever essa situação”, pontua Juarez.

Através de conversa com os proprietários de um terreno na mediação foi possível realizar uma desapropriação de forma amigável para fazer um acesso ao Loteamento Aeroporto. Algumas pessoas se questionaram do porquê o nome Loteamento Aeroporto, e ele explica que naquela região estão instalados o Air Craft Museum e o aeroporto de Campo Largo. Com isso, a entrada existente hoje será extinta.

Razera
Outro ponto abordado na entrevista foi a situação do Razera, que embora tenha feito parte de um programa específico de habitação há alguns anos, promovido pela própria Caixa Econômica Federal, algumas famílias ainda vivem no local, pois não foram enquadradas nos quesitos do programa, especialmente por conta de faixa salarial.

“A Caixa Econômica se baseia na documentação apresentada pela pessoa e infelizmente algumas famílias ficaram de fora. Nós temos vários empreendimentos em Campo Largo, que fazem parte de programas como Minha Casa Minha Vida, e que obrigatoriamente têm que atender uma faixa de baixa renda, então podem procurar esses empreendimentos e buscar se pelo cadastro é possível encontrar um apartamento ou casa. Para tirar dúvidas, basta procurar a parte de Serviço Social”, orienta.

Comenta também que não há hoje um programa habitacional do município em andamento, mas com o bom diálogo com a Cohapar, por exemplo, Juarez ressalta que há previsão que no futuro venha a ter programas voltados para essa questão e já há uma sinalização de interesse da parte de Campo Largo. “Nós temos muitos problemas de habitação hoje e é uma cidade que só cresce, chegando a 150 mil habitantes. Esse é um problema apresentado especialmente visualizado nas áreas lindeiras aos loteamentos populares. Não temos forças para ter um programa próprio, mas buscamos sempre fazer parcerias com o Estado e com a própria Curitiba, para ter mecanismos em dar assistência para a população”, finaliza.