Foi decidido pelo plenário da Câmara Municipal de Campo Largo pela abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar e apurar uma situação de denúncia envolvendo a Secretaria de Viação e Obras, na qual há constatação do depósito de um material proveniente de alargamento de via em terreno particular.

A Prefeitura de Campo Largo já manifestou à Folha de Campo Largo que foi autorizado por escrito pelo proprietário o despejo de material no imóvel em questão. Ainda, a nota traz que “Administração Pública ainda não foi citada para a defesa e está à disposição para qualquer questionamento. Todos os dados e informações são públicas e de acesso à toda a população”.

Em documento disponibilizado, assinado entre a Prefeitura e o proprietário do terreno, traz a informação de autorização para “depositar em meu terreno, endereço supra, momentaneamente e até que se encontre outro lugar para a destinação final, os materiais retirados de estradas rurais, nos trabalhos de manutenção desta região, tais como cascalho, terra, pó de pedra, entre outros, sem ônus ou custo para ambas as partes”, assinado em 07 de fevereiro de 2023, tanto pelo proprietário do terreno, como pelo chefe de Divisão de Execução de Obras Viárias – Bairros, da Secretaria Municipal de Obras Viárias, Antonio Aramis Cordeiro Vieira.

Entenda o caso
A Redação da Folha foi até à Câmara Municipal para conversar com a Dra. Emanuele Teixeira, diretora jurídica da Câmara Municipal, que explicou que essa denúncia foi recebida pelo vereador Alexandre Guimarães. “O vereador recebe uma denúncia e para que ela seja apurada ou para ser solicitada a CPI, mediante requerimento – ele mesmo pedindo com assinatura dele, ou com a assinatura de um terço dos membros, situação que permite abertura imediata, sem passar pelo Plenário para deliberação. No caso desta CPI, esse requerimento, com base nas denúncias que ele recebeu, foi para Plenário, que decidiu pela abertura.”

No requerimento apresentado, o vereador Alexandre Guimarães apresenta que “no dia 08/02/2023, a Prefeitura de Campo Largo, por meio da Secretaria de Viação e Obras, fez o alargamento da Rua Batista Sabim, bairro Itaqui de Cima, tendo pegado o material proveniente de alargamento, colocado dentro do caminhão caçamba da Prefeitura e depositado referido material em terreno particular”, pedindo medidas cabíveis, com base no Decreto-Lei no 201, de 27 de fevereiro de 1967, que trata sobre os crimes de responsabilidade.

Neste mesmo documento, disponível para consulta no site da Câmara Municipal, há fotos colocadas em anexo que mostram um caminhão carregado com material muito parecido com terra, entrando em uma propriedade com cerca simples, em aparente campo limpo – sem construção.

Depois do requerimento, é necessário um Projeto de Resolução, onde o presidente da Câmara Municipal, o vereador João D’Água, nomeia membros para serem membros desta CPI. Neste caso, o presidente da CPI será o vereador Sargento Leandro Chrestani (Solidariedade), relator André Gabardo (Podemos) e membros Dr. João Freita (União Brasil), Márcio Beraldo (União Brasil) e Germano Silva (PSDB).
Conforme a Resolução que trata desta Comissão em específico, há o prazo de conclusão dos trabalhos em 90 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias, mediante deliberação do plenário. “Esse projeto de Resolução é o ato do presidente que de fato instaura a CPI, o que aconteceu na sessão desta segunda-feira (06)”, comenta.

A população terá acesso somente ao relatório final, disponibilizado pela comissão ao final da investigação, documento que também será encaminhado ao Ministério Público.