Por Rubens Recalcatti*

Na semana passada, a Agência Nacional do Transporte Terrestre (ANTT) realizou na quarta e quinta-feiras, dias 24 e 25, uma audiência pública em que abriu a palavra para representantes da sociedade paranaense para se manifestarem sobre a proposta do governo federal para o Novo Pedágio, que começará a vigorar a partir de novembro. Confesso que, depois de acompanhar todo o debate que durou um dia e meio, fiquei um pouco frustrado porque não me parece que haja disposição de alterar em profundidade o que foi apresentado até agora.

Na audiência pública, a grande maioria dos participantes reivindicou que a licitação prevista para acontecer nos próximos meses ocorresse com o modelo da “menor tarifa”, em que vence o competidor que oferecer o maior desconto sobre o valor base lançado pelo governo federal. Funcionaria como se fosse um “leilão ao contrário”. Foi este o modelo aplicado nas últimas licitações realizadas em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, onde o pedágio custa de R$ 3,00 a R$ 8,00.

A proposta oficial, porém, prevê o que se chama de “modelo híbrido”. Neste caso, o leilão de descontos será limitado a 15% sobre o valor previsto pelo governo. E, em caso de empate, vencerá quem oferecer o maior valor de outorga (que é uma taxa paga ao governo federal pela exploração da concessão). Durante a audiência pública, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou mudanças nessa proposta. Os recursos da outorga não iriam mais ser destinados aos cofres da União.

Pela nova proposta, o dinheiro serviria como uma “caução” para assegurar parte do financiamento das obras ou para a redução das tarifas. Dessa forma, o governo federal passou a afirmar que não haveria mais o pagamento da “outorga” mas somente de uma “caução” para o critério de desempate num eventual leilão de maior desconto. Ocorre que, na essência, a nova proposta mantém os valores e critérios da disputa apresentada inicialmente, mudando apenas a destinação dos recursos.

Certamente, nota-se um esforço do governo federal em atender aos pleitos dos paranaenses. Mas a principal reivindicação – que é pagar menos pedágio num modelo de licitação mais simples – ainda está longe de ser aceita. Durante a minha participação na audiência pública, busquei ser contundente na defesa da licitação por “menor tarifa”. Precisamos deixar para trás o “trauma” de viver os últimos 25 anos pagando o “pedágio mais caro do Brasil”. Pelo visto, não é isso que irá acontecer.

Também questionei por diversas vezes se a pauta de reivindicações dos paranaenses será levada em consideração na elaboração da proposta final. As respostas dos técnicos foram evasivas e apontaram para uma defesa ferrenha da proposta oficial, sem uma abertura para negociações. De todo modo, temos até o dia 22 de março para encaminhar contribuições para a ANTT (www.antt.gov.br). Somente depois disso é que teremos uma definição sobre os destinos do pedágio no Paraná.

*Rubens Recalcatti é deputado estadual pelo PSD

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