Na última reunião da Frente Parlamentar do Pedágio, da Assembleia Legislativa, defendi que o Paraná adote um novo modelo para a duração dos contratos de exploração dos pedágios nas nossas rodovias pelas concessionárias. É preciso reduzir os prazos ou implantar um mecanismo que possibilite a interrupção dos contratos com as concessionárias caso não realizem as obras de duplicação definidas no edital de licitação.

O prazo de 30 anos é muito longo e é preciso garantir a execução dessas obras, que são absolutamente indispensáveis para o nosso estado. A ideia é fazer com que, a cada dez anos, houvesse uma verificação da realização das duplicações. Caso não tenham sido construídas, o contrato seria automaticamente rescindido. Se o cronograma de obras estiver sendo cumprido, ocorreria a renovação por mais dez anos até completar os 30 anos de concessão. Acredito que um prazo de dez anos seja o suficiente para essa avaliação.

A Frente Parlamentar do Pedágio se reuniu na semana passada em caráter emergencial devido à divulgação no final do ano passado da minuta de proposta do governo federal para o novo modelo de contratação dos pedágios, em reunião com a bancada federal em Brasília. A renovação dos pedágios vai acontecer em novembro deste ano, quando se encerra a validade dos atuais contratos.

Os deputados estaduais são contra o modelo «híbrido» apresentado pelo Ministério de Infraestrutura e vamos resistir à cobrança da taxa de outorga – que encarece o pedágio. Defendemos o modelo de «menor tarifa» em que vence a empresa que oferecer o maior desconto sobre o valor inicial apresentado pelo governo na concorrência – como se fosse um «leilão ao contrário».

Apesar da proposta do governo federal também conter uma disputa com a oferta de maior desconto, haverá um limitador desse desconto entre 15% e 17%, conforme o lote licitado. O estudo prevê a licitação de mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes. Estão previstos investimentos de R$ 42 bilhões durante 10 anos para duplicação de 1,8 mil quilômetros.

O plano prevê a instalação no total de 42 praças de pedágio, 15 a mais que as atualmente existentes. Isso é um absurdo porque representa mais cobranças e, em certos casos, sem necessidade alguma de pedágio, como na rodovia entre Cascavel e Toledo que já é duplicada e está em perfeitas condições.

Perante essa proposta, os deputados estaduais decidiram acelerar a tramitação na Assembleia dos projetos de Lei em torno do pedágio; definir calendário de audiências públicas no interior durante fevereiro; contratar serviços de assessorias jurídica, econômica e de engenharia; e realizar campanha publicitária contra esse modelo de pedágio via comunicação do Legislativo paranaense.
 

*Rubens Recalcatti é deputado estadual pelo PSD

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