O Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu nesta terça-feira, 25 de setembro, denúncia criminal contra o ex-governador do Paraná nas gestões 2011 a 2014 e 2015 a 2018 [Beto Richa] e outras 12 pessoas investigadas no âmbito da Operação Rádio Patrulha. A denúncia cita os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e fraude à licitação.

Segundo a denúncia do MPPR, com o intuito de beneficiar três empresas e mediante pagamento de propina, os denunciados fraudaram licitação para a implantação de “patrulhas mecanizadas” em todo o estado, com vistas à recuperação de estradas vicinais. “Dessa forma, o resultado final da Concorrência nº 053/2011 – DER/DOP foi exatamente como combinado pelos denunciados”, destaca o MP no documento, acrescentando que os empresários apresentaram ao governador proposta para que suas empresas adquirissem o maquinário e o alugasse ao estado, repassando a ele e seu grupo uma porcentagem do ganho advindo dos aluguéis.

No documento, são descritos vários fatos criminosos praticados pelo grupo que geraram o pagamento de propinas aos agentes públicos por parte de empresas que prestaram serviços para o programa Patrulha do Campo. De acordo com o apurado pelo MPPR, o total dos pagamentos efetuados pelo Estado do Paraná às empresas conluiadas foi de R$ 101.905.930,58. A porcentagem prometida como propina pelos empresários foi de 8% sobre o total bruto, o que ultrapassaria R$ 8 milhões.

O Gaeco destaca que as apurações da Operação Rádio Patrulha terão continuidade e que outras pessoas ainda poderão ser denunciadas na continuidade das investigações, inclusive por outros crimes.

Recursos – Na semana passada, o Ministério Público do Paraná apresentou ao Supremo Tribunal Federal três medidas judiciais contra a decisão do ministro Gilmar Mendes que libertou os investigados presos na Operação Rádio Patrulha, deflagrada no dia 11 de setembro pelo Gaeco. Foi interposto agravo regimental contra a decisão proferida, encaminhado ao próprio ministro, e exceção de suspeição e mandado de segurança, ambos apresentados ao ministro Dias Toffoli, presidente do STF.