09/03/2016

Por Luis Augusto Cabral

As ações, propostas pelo Ministério Público, são contestadas pelos investigados

Em ações distintas, três vereadores de Campo Largo e um servidor da Câmara Municipal (advogado), estão sendo investigados em ação proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Campo Largo por supostos atos de improbidade administrativa. Por conta das denúncias, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca decretou a indisponibilidade de bens dos acusados. Estão sendo investigados o presidente da Câmara, Márcio Beraldo, o advogado Edson Gonçalves, lotado no Gabinete da Presidência e os vereadores Josley Andrade e Dirceu Mocelin.

Em uma das ações o Ministério Público acusa de prática de ato de improbidade pelo vereador Márcio Beraldo e o advogado Edson Gonçalves, lotado no gabinete da Presidência. O MP acusa o advogado de não cumprir a jornada de trabalho prevista junto à Câmara e atuar como advogado, por conduzir 470 processos na condição de advogado, inclusive participando de audiências cíveis e criminais durante horário de expediente. Por esse caso, a Promotoria de Justiça também denunciou os dois pela prática de peculato (art. 312 do Código Penal).

Outros
A segunda ação se refere ao vereador Dirceu Mocelin, acusado de se apropriar de parte dos vencimentos de um servidor comissionado, nomeado por interferência dele para um cargo junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente em 2010, e que deixou os quadros do Município em outubro de 2012. Durante o período em que trabalhou na Prefeitura o servidor alega que repassava R$ 250 mensais ao vereador, totalizando R$ 7.250 no período.

O terceiro caso aponta o vereador Josley Andrade como suspeito de enriquecimento ilícito, por suposto aumento desproporcional de patrimônio observado entre 2009 e 2013. O MP-PR analisou as declarações de IR do vereador, via Núcleo de Apoio Técnico Especializado (Nate), e identificou desproporcionalidade entre a aquisição de bens e a renda declarada do vereador na ordem de R$ 14.504,01.

O Ministério Público pede a condenação dos três vereadores e do advogado por ato de improbidade, o que pode levar a sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução dos valores recebidos indevidamente ao erário e multa, entre outras.

Defesa
O presidente da Câmara Municipal, Márcio Beraldo, procurado pela Reportagem da Folha para falar sobre o assunto, informou que foi arrolado no processo somente por ser o gestor público, por ser o presidente da Casa. “Já apresentamos a defesa, no processo, e provamos que não cometemos nenhuma ato irregular”, explicou ele, adiantando que até os seus bens já estão novamente disponíveis.

O advogado da Presidência da Câmara, Edson Gonçalves, também procurado pela Reportagem da Folha, informou que já apresentou, no processo, documentos que provam o equívoco do Ministério Público. “Todas as minhas faltas, na Câmara, foram descontadas e o fato de eu estar num júri, num horário de expediente, também estão comprovados descontos dos olerites”. Sobre ele conduzir, como advogado, 470 processos, o advogado explicou que seu escritório tem 10 advogados, dois bacharéis e uma equipe administrativa e que a sua assinatura eletrônica é utilizada em processos que ele conduz.
Edson disse, ainda, que já enviou à OAB um pedido de desagravo, “porque o promotor Hugo Urbano disse que os advogados são burladores da lei”.

O vereador Dirceu Mocelin disse, em sua defesa, que está sendo vítima de perseguição política, por parte do ex-servidor, demitido porque fazia transporte escolar em horário de expediente.

O vereador Josley Andrade, também procurado pela Reportagem, disse que não tem nada a ver com o pocesso. “Sou pobre, a casa em que moro não é minha, meu caminhão tive que vender há quatro anos. O que ganho é somente o salário de vereador. Quem me acusa de enriquecimento ilícito vai ter que provar. Vou deixar correr esse processo, vamos ver quem é que vai ter que responder, quando tudo isso acabar”.