15/12/2015

Por: Danielli Artigas de Oliveira

Campo Largo tem hoje 400 processos envolvendo mulheres em risco por sofrerem violência doméstica, que se encaixam na Lei Maria da Penha.

Nesta quarta-feira (09) o promotor de Justiça Diego Fernandes Dourado realizou uma reunião em seu gabinete para discutir alternativas, visando atuar no fomento às políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. Estiveram presentes o secretário municipal de Segurança, Juscelino Bayer; a escrivã da Delegacia de Polícia de Campo Largo, Celine Beraldo; e a vereadora Fernanda Queiroz.

Dr. Diego explica que desenvolveu um projeto para criar o botão do pânico para atender alguns casos, mas o custo ficou inviável. Sentiu a necessidade de discutir a situação para que conseguissem atender de maneira rápida quando houvesse algum caso de violência. Foi então que veio a ideia do secretário Juscelino de que o aplicativo WhatsApp funcionasse como um botão do pânico.

As mulheres em risco farão parte do grupo de WhatsApp “Maria da Penha”, através do qual elas poderão avisar de diversas maneiras que foram violentadas, para que seja urgente o atendimento. “O grupo estará conectado com autoridades de segurança pública do Município. Estarão no grupo as mulheres que estão em risco e passará a funcionar como um botão do pânico. Caso violem o direito de distância dessa mulher ela pode pedir ajuda no grupo. Funcionará com a rapidez do WhatsApp. As mulheres receberão orientações de como proceder e saberemos onde ela está. Pode mandar mensagem, ou áudio, foto ou vídeo e trabalharemos para dar uma resposta urgente.

O grupo será administrado inicialmente pela Celine e em breve pela escrivã Josimara do Rocio Nunes Ferreira, como também pelo secretário de Segurança. Envolvida nas questões de proteção da mulher no município, a vereadora Fernanda se mostrou muito feliz com esse avanço, pelo envolvimento de todos com essa ideia e pela luta no apoio às mulheres. A vereadora realizou em março deste ano, na Câmara Municipal, a audiência Março Laranja, que debateu o assunto e orientou as mulheres.

Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher trabalham na assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar para assim preservar a saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social das vítimas. Segundo a Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.