24/05/2015

A Prefeitura de Campo Largo prepara o lançamento do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). A iniciativa da Secretaria de Finanças e Orçamento do Município pode conceder até 90% de desconto sobre juros e multas. Essa medida atinge os contribuintes com dívidas com a receita municipal até o ano de 2014.

O projeto ainda está em discussão e depende de aprovação da Câmara de Vereadores para ser efetivado. De acordo com Ivan Norberto, secretário de Finanças e Orçamento, até o início do próximo mês a Lei do REFIS deve ser encaminhada para votação. “Após a aprovação no Legislativo, pretendemos fixar um prazo de adesão dos contribuintes interessados em regularizar seus débitos com o Município até o dia 31 de agosto”, detalha Norberto.

O programa traz a oportunidade para que centenas de cidadãos fiquem em dia com o Município, evitando assim as restrições impostas pelo encaminhamento dos débitos para a dívida ativa.
Estimativas da Secretaria de Finanças apontam que a dívida de contribuintes com a Fazenda Municipal alcança os R$ 30 milhões.