15/05/2015
Divulgação do Governo do Paraná
O Governo do Paraná anunciou nesta quinta-feira (14) o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa para o reajuste dos salários do funcionalismo público. O índice foi definido em 5%, a ser pago em duas parcelas, conforme a capacidade orçamentária e financeira do Estado. Nos últimos quatro anos, o Governo do Paraná concedeu aumentos nos salários acima da inflação para quase todas as categorias do funcionalismo público. De 2011 a 2014, a média de reajuste do salário base do funcionalismo foi de 63,6%. A inflação acumulada para o período foi de 26,7%.
O Governo também reconheceu nesta quinta-feira (14) o encerramento das negociações com os sindicatos que representam servidores públicos. A última reunião aconteceu na terça-feira (12).
As paralisações de servidores da educação e das universidades estaduais foram consideradas abusivas pela Justiça. Com base nisso, o Governo do Estado anunciou também o registro de faltas dos grevistas para o correspondente desconto nos salários e a abertura de novo Processo Seletivo Simplificado (PSS), para a contratação de professores temporários.
O Governo ainda autorizou a Secretaria da Educação a abrir processos para apurar casos de insubordinação de diretores que, durante a greve, mantiveram as escolas fechadas ou dificultaram o acesso de estudantes e professores. Os processos podem levar à definição de penalidades aos diretores que comprovadamente se omitiram ou atuaram contra o interesse da comunidade.
Além da definição sobre o índice de correção salarial, o Estado confirmou a atualização de benefícios que estão em atraso ou programados para este ano. Serão gastos R$ 260 milhões até o final do ano para regularizar todas as pendências com o funcionalismo, como a implantação de promoções e progressões de carreira. Uma parcela de R$ 16 milhões já está prevista para ser quitada neste mês de maio.
Segundo o chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, essas decisões levam em conta os limites da lei de responsabilidade fiscal e a disponibilidade financeira do Estado. “Estamos fazendo um esforço extraordinário para garantir esse índice de reajuste num momento em que a economia dá sinais concretos de recessão e aumento do desemprego”, afirmou Sciarra.
Divulgação da APP Sindicato
Desconto de dias parados, processos contra diretores, 5% de reajuste de acordo com disponibilidade financeira do Estado e encerramento das negociações com servidores. Estas foram as medidas anunciadas ao final da manhã de quinta-feira (14) pelo governo do Estado, novamente, sem debate com as categorias. Após uma reunião que serviu apenas para marcar outra, ocorrida na última terça (12), o governo lança novo ataque contra as categorias.
Além de não cumprir a lei do Piso que estabeleceu a partir de janeiro um reajuste de 13,01%, agora pretende descumprir a lei estadual da data-base que determina, em maio, a reposição da inflação dos últimos 12 meses. Este índice deve ficar em torno de 8,17%. O governo, porém, anuncia apenas 5% em duas parcelas e sem data para pagamento. Para o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Leão, isso é uma afronta aos servidores que tentam desde o início do ano diálogo com este governo.
“Além de nos receber com bombas e violência no dia 29, agora lança outro ataque: aos nosso direitos”, afirma. Segundo ele, o governo do Estado, através do secretário da Fazenda Mauro Ricardo Costa - que já passou por governos tucanos em São Paulo, Minas e Bahia -, tenta estabelecer um projeto que penaliza os servidores pelo rombo nas contas do Estado. “Não pagaremos essa conta”, conclui Leão.
A APP repudia a nota divulgada à imprensa, reafirma que sempre esteve aberta ao diálogo e espera que o governo reveja sua postura autoritária e retome as negociações. A greve continua e, nesta sexta-feira (15), o comando estadual de greve deverá fazer as avaliações sobre o momento. Não há, a princípio data para realização de assembleia e o sindicato tomará todas as medidas, sejam jurídicas ou administrativas, para defender a categoria.
