12/05/2015

O projeto de lei 152/2015, que insere a Feira da Louça no calendário oficial de eventos do Paraná, foi aprovado em primeira discussão na sessão de segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa do Paraná. De autoria do deputado Alexandre Guimarães, o projeto teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com Guimarães, uma lei anterior concedeu o título de “Capital da Louça” a Campo Largo, município que sedia anualmente a Feira, mas não especificou o evento em si como oficial. “A lei de 2010 possui uma pequena falha no texto: pede que a Capital da Louça seja inserida no calendário oficial, ao invés de pedir que a Feira da Louça seja inserida. Solicitamos essa correção necessária, com uma legislação específica para o evento, para que não haja problemas futuros”, afirma o deputado.

O trecho citado pelo parlamentar está no art. 2º da Lei 16.773, de 29 de Dezembro de 2010: “A partir da publicação desta lei, o Município de Campo Largo passará a integrar como Capital da Louça e Porcelana de Mesa e da Cerâmica, no Calendário Oficial de Eventos Industriais, Comerciais e Turísticos do Estado do Paraná.”

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