O governo alterou proposta de lei, porém, os servidores exigem retirada integral de projetos.
10/02/2015 às 15h17min
Fonte: APP Sindicato
Encerrou há pouco a reunião entre as representações do Fórum das Entidades Sindicais (PR) e do governo do Estado. O tema da conversa, que ocorreu na sala do líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o deputado Luiz Cláudio Romanelli, foi a proposta feita pelo governo: de alterar os projetos de lei complementar 06/2015 e o 60/2015 (veja o quadro abaixo). Na proposta, o governo não abre mão do projeto que trata da ParanaPrevidencia e que permite que o governo tenha acesso a R$ 8 bilhões para pagamento das atuais aposentadorias.
Diante desse posicionamento, a APP-Sindicato definiu que a GREVE GERAL DA EDUCAÇÃO CONTINUA. “Há outros pontos na pauta aprovada no sábado, dia 7, em Guarapuava. Exigimos a abertura de uma mesa de negociação que trate da organização da escola e reestabeleça o diálogo”, reitera o presidente da entidade, professor Hermes Leão (veja a pauta da greve abaixo). De acordo com ele, agora, mais do que nunca, é o momento de a categoria pressionar os(as) deputados(as) estaduais que ainda não se posicionaram sobre como votarão as propostas.
Pelo governo, participaram da reunião, além de Romanelli, Alexandre Cury e o chefe da Casa Civil Eduardo Sciarra. Pela APP-Sindicato estavam presentes o presidente da entidade, professor Hermes Leão, o secretário de Assuntos Jurídicos Mário Sérgio Ferreira de Souza, a secretária de Finanças, professora Marlei Fernandes de Carvalho e o deputado estadual, e ex-presidente da APP, Professor Lemos. Veja quais foram as propostas apresentadas pelo governo para retirada dos projetos que tramitam na Alep:
GOVERNO ABRE MÃO:
|
Projeto que está na ALEP |
Nova proposição |
|
Acaba com o quinquênio e reduz o anuênio de 5% para 0,1% |
Ficam mantidos os adicionais por tempo de Serviço (quinquênios e anuênios) |
|
Limitava o valor do auxílio transporte a cerca de R$ 360,00 e retirava a indexação. PSS também teriam direito a este valor, mesmo com 40 horas |
Manutenção do auxílio transporte para professores e funcionários na forma como já consta nos planos de carreira
|
|
Retirava formas de progressão e promoção na carreira de professores e funcionários |
Manutenção das progressões e promoções |
|
Extinguia PDE |
Manutenção do PDE |
PAUTA DA GREVE
1. Retirada ou rejeição dos projetos de lei PLC 06/2015 e o 60/2015 (a nomenclatura que receberam as duas mensagens enviadas pelo governador à Assembleia Legislativa do Paraná na última semana);
2. Pagamento imediato dos salários em atraso (PSS, 1/3 de férias, auxílio alimentação, conveniadas);
3. Retomada das negociações sobre os temas educacionais e a organização escolar;
4. Retomada do Porte das Escolas (tendo como referência mínima dezembro de 2014).
PONTOS IMEDIATOS PARA NEGOCIAÇÃO
1. Retomada imediata dos projetos educacionais e programas;
2. Abertura e reabertura de turmas/matrículas, contra a superlotação das salas de aulas;
3. Nomeados(as) de todos(as) os(as) concursados(as).
