20/10/2014

Fonte:AENPr

Foto:Ricardo Almeida/ANPr

O governador Beto Richa determinou na sexta-feira (17) às secretarias da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e da Segurança Pública a adoção de novas medidas para a prevenção e contenção de motins e rebeliões de presos no Sistema Penitenciário do Paraná. As medidas são as seguintes:

1 – Encaminhamento ao Ministério Público das investigações policiais e administrativas em curso sobre todos os motins e rebeliões ocorridos em 2014, suas motivações, responsabilizações e possível envolvimento de agentes públicos na articulação desses fatos;

2 – Revisão imediata e adoção de novos padrões nos procedimentos internos de segurança para a proteção dos agentes penitenciários em serviço no Sistema Penitenciário do Paraná;

3 – Ampliação da automatização de unidades prisionais, com o uso de equipamentos eletrônicos para controlar e fiscalizar o ingresso de visitantes e equipamentos de segurança para controlar a movimentação interna de presos;

4 – Constituição de uma força-tarefa com integrantes das secretarias da Justiça e da Segurança Pública para elaborar protocolo de gestão de crises, com a participação dos setores de inteligência das polícias Civil e Militar;

5 – Envio à Assembleia Legislativa de projeto de lei para estabelecer a responsabilidade das empresas de telefonia no bloqueio ao sinal de celulares no interior dos presídios, já que a Anatel, a quem caberia regulamentar a questão, ainda não o fez.