12/09/2014

O prefeito Affonso Portugal Guimarães visitou na manhã da última terça-feira (9) as obras de revitalização do antigo Fórum de Campo Largo, localizado na Rua do Centenário, região central da cidade. Após a reforma, o prédio irá abrigar as secretarias municipais de Políticas Sobre Drogas e de Justiça e Cidadania, além do Conselho Tutelar do município. O investimento será de aproximadamente R$ 136 mil e a previsão é que a obra seja concluída em 90 dias.

O prefeito ressalta a importância de recuperar um prédio público que estava se deteriorando e poluindo o centro da cidade visualmente. “É de grande importância recuperar um bem público que não estava sendo utilizado e, consequentemente, estava sofrendo avarias por conta disso. Além disso, nossa intenção também é de otimizar o uso do prédio, aproveitando o espaço para que as nossas secretarias tenham um local mais adequado para o exercício de suas atividades”, comenta Guimarães.

A construção de dois andares possui 16 salas, além de um grande auditório, onde aconteciam as sessões do Fórum. Porém, o local não estava sendo utilizado porque a estrutura do prédio se encontrava comprometida. Até meados do ano passado, entraves burocráticos impediam que a Prefeitura pudesse iniciar a reforma.

Entenda o caso

O antigo Fórum de Campo Largo não podia ser revitalizado enquanto o Tribunal de Justiça (TJ), dono oficial do espaço, não alterasse o “termo de cessão de uso”. O documento, acertado em 2012 com a administração anterior do município, previa uma destinação específica para o local: abrigar a biblioteca pública e o acervo histórico da Prefeitura. Além disso, a coordenação deveria ser feita apenas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, sem a possibilidade de realizar uma reforma.  

No início de 2013, com a entrada da atual gestão do município, a Prefeitura realizou um estudo do espaço. O relatório concluiu que seria necessário um investimento significativo para a reforma, já que a estrutura se encontrava comprometida, e, para compensar os custos, os 1.324 m² deveriam abrigar dezenas de unidades de serviço ao cidadão, e não só a biblioteca e o acervo.

Em maio do ano passado, um ofício solicitando a alteração no termo de cessão de uso foi encaminhado ao TJ, que acatou o pedido. Em posse da autorização, a Prefeitura iniciou os trabalhos de projeto e elaboração da licitação. O certame foi ganho pela empresa Global Serviços, que começou a obra no fim do último mês de agosto e deve concluí-la antes do final de 2014.

Serviços:
Secretaria de Justiça e Cidadania - No prédio reformado, a população terá acesso aos serviços do Procon e também à Assistência Judiciária Gratuita. Além do atendimento aos consumidores, que será prestado pelo Procon, a partir da Assistência Judiciária Gratuita, moradores de Campo Largo que não têm recursos para a contratação de um advogado particular poderão acessar gratuitamente profissionais capacitados nas áreas do Direito da Família, Direito Cível, Criminal e Direito à Saúde.
Secretaria de Políticas Sobre Drogas - Será realizado atendimento ao público, com informações e esclarecimentos sobre prevenção às drogas, bem como apresentação dos projetos existentes em Campo Largo.
A equipe também fará orientação a usuários de drogas e seus familiares.

Conselho Tutelar

O espaço também terá um posto do Conselho Tutelar de Campo Largo, que realizará atendimentos visando proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes.