27/08/2014

Fonte:Depcom/PMCL

A Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância em Saúde, realizou uma capacitação sobre Processo Administrativo Sanitário com diversos agentes de saúde de Campo Largo. O evento aconteceu nos dias 18, 19 e 20, no Hotel Campo Largo. O mestre em Política Pública, médico veterinário e advogado, Sergio Toshihiko Eko, foi quem ministrou o curso.

De acordo com a coordenadora da Vigilância em Saúde, Viviane Janz Moretti, a capacitação visou instruir e também atualizar os profissionais que compõem a Vigilância em Saúde do município para atuarem nas atividades básicas de fiscalização, utilizando instrumentos do Processo Administrativo Sanitário e noções básicas em Direito Sanitário.

No total, participaram da capacitação cerca de 20 profissionais. Dentre eles, estiveram presentes todos os fiscais da Vigilância Sanitária, além de representantes da Secretaria de Meio Ambiente, da Secretaria de Finanças e Orçamento, da Controladoria e da Advocacia do Município.

Processo Administrativo Sanitário

O Processo Administrativo Sanitário tem seu inicio quando uma empresa ou pessoa é infracionada, visto que foi verificado o não cumprimento de algum item da legislação sanitária vigente. A partir deste momento, o processo segue com possibilidade de defesa por parte do autuado e posterior julgamento pelas autoridades municipais com determinação ou não das punições que variam de advertência à multa. Podendo ainda ser utilizada medidas cautelares, como apreensão de produtos, inutilização e interdição.