31/07/2014

Fonte:Depcom/PMCL

Depois de três tentativas de licitar o parquímetro eletrônico e diversas impugnações por parte de empresas, a Prefeitura decidiu assumir a administração do Estar e voltar com o modelo de papel em até 30 dias. A decisão veio em uma reunião entre o prefeito Affonso Portugal Guimarães e representantes de várias secretarias, que aconteceu na última terça-feira (29). Paralelamente, o estudo técnico para implantar o sistema eletrônico continua.

Na prática, não existirá uma empresa terceira para efetuar o serviço. O Departamento de Trânsito (Deptran) do município será responsável pela administração geral, incluindo a impressão dos blocos e a arrecadação das multas. No primeiro momento, os guardas municipais farão a fiscalização e autuação de infrações, mas um teste seletivo será aberto já nos próximos dias para contratar agentes de trânsito.

“Os editais têm sofrido seguidas impugnações. Enquanto isso, o espaço público está sendo ‘privatizado’, utilizado para fins privados por pessoas que estacionam e deixam o carro o dia todo na vaga. Discutimos, analisamos, estudamos e a melhor saída é que o serviço volte, para responder aos anseios da população e, em especial, dos comerciantes”, explica o prefeito.

O secretário de Administração, Luiz Norberto, lamenta os entraves burocráticos porque, com o parquímetro, seria possível desfrutar em Campo Largo de um serviço muito mais moderno, seguro e efetivo. “Infelizmente, as impugnações das empresas podem ter tido um viés político, para arrastar o processo. Percebemos isso no teor das impugnações, já que alteramos o edital todas as vezes que isso foi solicitado e, mesmo assim, as empresas não acharam o suficiente. Mas não podemos mais esperar, o serviço tem que voltar”, ressalta o secretário.

A Prefeitura divulgará nos próximos dias onde os comerciantes poderão cadastrar os estabelecimentos para a venda dos blocos de Estar.

Entenda o caso

Em março de 2013, a Prefeitura encerrou o contrato com a empresa responsável pelo Estar, que havia pedido reajuste de 40%. Com a paralisação do serviço, legislativo e executivo discutiram a implantação de uma nova tecnologia: parquímetro multivaga eletrônico.

Um projeto de lei passou pela aprovação da Câmara de Vereadores autorizando o novo tipo de controle de estacionamento em Campo Largo. A partir da publicação da Lei Municipal nº 2.481, que entrou em vigor no dia 22 de julho de 2013, o primeiro edital do processo licitatório começou a ser elaborado pela Prefeitura.

Três editais foram publicados desde então e todos foram impugnados por questões técnicas, alegadas por empresas. Algumas das reclamantes não estavam concorrendo no certame.