30/07/2014
Campo Largo inicia elaboração do Plano Decenal dos Direitos das Crianças e Adolescentes
30/07/2014
Fonte:Depcom/PMCL
Campo Largo deu o primeiro passo para implantação do Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e Adolescente no município. Na quinta-feira, 24, aconteceu a primeira reunião da comissão intersetorial responsável pela elaboração do plano que tem por objetivo garantir efetivamente os direitos, o acesso às políticas públicas e a melhoria de vida às crianças e adolescentes do município.
O Plano segue as diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a recomendação é que todos os Estados, bem como os municípios, implantem o projeto com base na realidade de cada um.
Entre os Estados, o Paraná saiu à frente na implantação e agora é a vez dos municípios que têm o prazo até dezembro de 2014.
Para elaboração do plano em Campo Largo foram convidados representantes de todas as áreas que dizem respeito à criança e ao adolescente, dentre elas conselhos e secretarias municipais. Durante a reunião, coordenada pela assessora técnica da Secretaria de Assistencia Social Marilda Borges Andrade, foram apresentadas as etapas a serem contempladas. A primeira delas, fundamental para o desenvolvimento das demais, é a realização do diagnóstico da situação das crianças e adolescentes em Campo Largo. Para tal, definiu-se uma divisão em seis eixos, cada um sob a responsabilidade de um setor específico.
São eles:
Eixo I – Direito à Vida e à Saúde – Responsáveis: Secretarias Municipais de Saúde e de Política Sobres Drogas.
Eixo II – Direito à Liberdade, Respeito e à Dignidade – Responsáveis: Secretarias Municipais de Assistencia Social e de Segurança.
Eixo III – Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Responsável: Secretaria Municipal de Assistencia Social.
Eixo IV – Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Responsáveis: Secretarias Municipais de Educação e de Política Sobre Drogas.
Eixo V – Direito à Profissionalização e Proteção ao Trabalho. Responsável: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Eixo VI – Fortalecimento das Estruturas do Sistema de Garantia de Direitos. Responsáveis: Conselho Tutelar e Secretaria Municipal de Assistencia Social.
A próxima reunião ficou marcada para o dia 15 de agosto de 2014, quando cada um dos representantes irá apresentar aos demais os dados alcançados nessa primeira etapa.
Presenças
Participaram da reunião representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, Conselho Municipal da Assistencia Social, Secretaria Municipal de Assistencia Social, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Política Sobre Drogas, Guarda Municipal, vereadora Lindamir Ivanoski e assessores da vereadora Fernanda do Nelsão.
