14/07/2014
PROCON fiscaliza e multa instituições bancárias de Campo Largo
14/07/2014
Fonte:Depcom/PMCL
Segundo o PROCON de Campo Largo, muitos campolarguenses têm reclamado do tempo de espera na fila de instituições bancárias da cidade. Segundo a Lei Estadual 13400/2001, o tempo máximo para atendimento no setor de caixas em dias normais é de 20 minutos e em véspera ou após feriados prolongados, de 30 minutos. Instituições que não respeitam esta lei são autuadas pelo PROCON.
“Desde o ano passado o processo de fiscalização nas instituições bancárias da cidade tem sido constante”, explica a coordenadora do órgão, Sara Fracaro. Em caso de constatação de infração pelo fiscal do PROCON, um auto de infração é emitido para aplicação de multa. Segundo a coordenadora, o órgão também fiscaliza o tempo de espera na fila de caixas eletrônicos.
O valor da multa é determinado por critérios como gravidade da infração e condição econômica do fornecedor, e é destinado ao Fundo Municipalde Proteção ao Consumidor. Ainda nesta semana, o Banco Itaú foi autuado por exceder o tempo de espera na fila.
“A fiscalização continuará perseverante e novas providências estão sendo tomadas para proteger os direitos do consumidor com relação ao tempo excessivo nas filas de estabelecimentos bancários e também a ineficiência da prestação de serviços”, ressalta Fracaro.
Além das fiscalizações, o PROCON conta com a denúncia de usuários. Para realizar a denúncia, o usuário deve retirar a senha no momento de chegada na instituição e pedir a autenticação do horário de saída, no mesmo documento de senha. Depois, o documento deve ser encaminhado ao PROCON para que seja aberto processo administrativo.
Bancos multados
No ano passado, os bancos Santander e Bradesco receberam multa de R$48.082,54 e R$37.711,80, respectivamente, por exceder o tempo máximo de espera para atendimento no setor de caixa. O banco HSBC também foi multado em mais de R$ 37 mil.
Pelo mesmo motivo, em 2014, o banco Itaú foi multado em R$ 48.082,54 e o banco Santander recebeu uma nova multa no valor de R$ 262.635,75 – seis casos de tempo excedente de fila foram constatados pelo Juizado Especial. O banco já protocolou recurso, que vai passar pela análise da Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania.
O PROCON de Campo Largo funciona no Bloco 15 do Centro Administrativo da Prefeitura. Para mais informações, o telefone para contato é (41) 3392-1200.
