17/04/2014
O PROCON de Campo Largo vem realizando, desde o ano passado, um processo de fiscalização nas instituições bancárias da cidade. O objetivo é autuar bancos que não estejam de acordo com a Lei Estadual 13400/2001, que regulamenta o tempo de espera para atendimentos em agências bancárias, financeiras e de crédito.
Segundo esta lei, o tempo máximo para atendimento no setor de caixa é de 20 minutos em dias normais e de 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados. Em caso de constatação de infração pelo fiscal do Procon, um auto de infração é emitido para aplicação de multa. Até agora, três bancos já foram multados.
O valor da multa é determinado por critérios como gravidade da infração e condição econômica do fornecedor. O valor da multa é destinado ao Fundo Municipal de Proteção ao Consumidor.
Além das fiscalizações, o Procon conta com a denúncia de usuários. Para realizar a denúncia, é necessário retirar a senha no momento de chegada na instituição e pedir a autenticação do horário de saída, no mesmo documento de senha. Depois, o documento deve ser encaminhado ao Procon para que seja aberto processo administrativo.
“Registrar a reclamação junto ao Procon é muito importante, pois assim, o consumidor também pode ajudar a fiscalizar os excessos cometidos pelas agências bancárias”, ressalta a coordenadora do órgão Sara Fracaro.
Bancos multados
No ano passado, os bancos Santander e Bradesco receberam multa de R$48.082,54 e R$37.711,80, respectivamente, por exceder o tempo máximo de espera para atendimento no setor de caixa.
Pelo mesmo motivo, em 2014, o banco Itaú foi multado em R$ 48.082,54. Também no início deste ano, o banco Santander recebeu uma nova multa no valor de R$ 262.635,75 – seis casos de tempo excedente de fila foram constatados pelo Juizado Especial. Nesse caso específico, ainda cabe recurso.
Como as multas não foram pagas até agora, a Prefeitura buscará na justiça o recebimento desses valores.
O PROCON de Campo Largo funciona no Bloco 15 do Centro Administrativo da Prefeitura. Para mais informações, o telefone para contato é (41) 3392-1200.
