26/03/2014

Fonte:Banda B

A Procuradoria Geral da Urbs anunciou nesta terça-feira (24) que desistiu da ação que pedia a retirada de três itens da tarifa técnica do transporte coletivo. A decisão foi tomada após a derrota na Justiça, que considerou o pedido um rompimento unilaterla de parte do contrato firmado com as empresas. Assim, a tarifa técnica deve subir R$ 0,13 e há o risco do prefeito Gustavo Fruet não cumprir a promessa que fez de manter a tarifa ao usuário em R$ 2,70 até o final do ano.

Na semana passada, quando anunciou a decisão de manter a tarifa, Fruet já alertava que isso dependia da retirada dos três itens pela Justiça.

Até o momento, há apenas o anúncio oficial de que a Urbs desistiu da ação, mas não há informações se a tarifa vai ou não subir. Os cortes pleiteados pela Urbs na Justiça eram relacionados, entre outros itens, a exclusão do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição sobre o Lucro Líquido. Além disso, Fruet também estabeleceu a retirada de mais sete itens da tarifa técnica integrada, que representam R$ 0,15 e uma redução de R$ 47 milhões/ano no valor repassado às empresas que operam o transporte coletivo.

Itens que não serão mais contestados na ação declaratória:
a) Impostos exclusivos de veículos
b) Impostos exclusivos de instalações
c) Taxa de risco dos ônibus híbridos (Hibribus)

Itens retirados administrativamente da tarifa:
a) Redução do percentual de reajuste combustíveis
b) Retirada do reajuste peças, acessórios e depreciação de veículos
c) Redução do custo de manutenção da bilhetagem eletrônica
d) Corte do custo de manutenção do Segbus
e) Retirada do kit inverno
f) Zerada a amortização de veículos substituídos pelo Híbrido
g) Manutenção do desconto de bens exclusivos (ônibus utilizados para pagamento de outorga)