07/02/2014

Em Campo Largo, a Declaração Anual de Microempresário Individual poderá ser feita na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), localizada no bloco 17 do Centro Administrativo da Prefeitura. Em fevereiro, o atendimento vai ocorrer nos dias 19 e 26. Já no mês de março, será realizado nos dias 6, 13, 20 e 27. O horário de atendimento é sempre das 9h às 11h e das 13h às 16h30.

A partir de uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e o Sebrae-PR, os empreendedores contarão com a ajuda de uma equipe para proceder a regularização na Prefeitura. É preciso ter em mãos o certificado de condição de microempreendedor individual, os relatórios de receitas brutas preenchidas e referentes ao exercício de 2013, bem como as notas fiscais e comprovantes anexos a esses relatórios.

Estão convocados todos os empreendedores que optaram pela formalização por meio do regime de microempreendedor individual e que ganham até R$ 60 mil ao ano.

Quem preferir pode fazer a declaração gratuitamente pela internet no Portal do Empreendedor, no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br

Paraná

Em todo o estado do Paraná, mais de 194 mil empresários devem fazer a declaração este ano. O prazo para os paranaenses termina no final de maio.

Quem não realizar a declaração ou a fizer com atraso terá que pagar uma multa mínima de R$ 50 reais, bem como arcar com juros.

Microempreendedor individual

A figura do microempreendedor individual foi criada em 2009 e reúne mais de 400 profissões, entre elas pedreiro, cabeleireira, mecânico, técnico de computação, artesão, entre outros.

O valor da contribuição mensal é de R$ 42,20 e permite ao empreendedor ter um funcionário, emitir nota fiscal, possuir alvará, participar de licitação pública e ter a máquina de cartão de débito e crédito.
*Com informações do Sebrae-PR.