16/12/2013

Fonte:G1.com

Foto:Ilustração/Internet

A Receita Federal abre nesta segunda-feira (16), a partir das 9h, a consulta ao sétimo e último lote de restituições do Imposto de Renda 2013 (ano-calendário 2012). Poderão ser consultados também lotes residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2012. As declarações que não estiverem no lote atual, nem nos anteriores, foram retidas na malha fina para verificação de pendências ou inconsistências e eventual correção dos erros.

Assim que abertas, as consultas poderão ser feitas no site da Receita, em:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.asp

Também poderão ser realizadas pelo telefone 146 (opção 3) ou via aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets).

Neste mês, o crédito bancário das restituições aos contribuintes ocorrerá em duas datas, algo inédito: nesta segunda-feira e nesta sexta (20).

Nesta segunda, de acordo com o Fisco, será feito o crédito para 467.825 contribuintes (no valor de R$ 500 milhões) e, no dia 20 de dezembro, o pagamento beneficiará 1.714.083 contribuintes (maior parte do lote), com crédito de R$ 2,16 bilhões.

711 mil na malha fina
De acordo com a Receita, 711.309 mil declarações ficaram retidas na malha fina este ano, contra um total de 604.299 em 2012. Segundo o Fisco, a omissão de rendimentos é o principal motivo de incidência na malha fina em 2013, com 373.820 declarações retidas por essa razão, o que representa 53% do total de 711 mil declarações consideradas "pendentes" este ano.

As restituições serão pagas somente após a questão ter sido resolvida – nos chamados lotes residuais do IR.

Mesmo antes de a consulta ao último lote ser aberta, o contribuinte já pode saber se está na malha fina este ano e por qual razão. Para isso, é preciso verificar o chamado "extrato" da declaração do IR – disponível por meio do site da Receita Federal no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

Para acessá-lo, é necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Em 2013, foram recebidas 26 milhões de declarações do Imposto de Renda dentro do prazo regulamentar, ou seja, entre o início de março e o fim de abril.

Chamado do Fisco e agendamento
O diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota, lembrou que, caso sejam encontradas omissões ou inconsistências na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte tem a opção de fazer uma declaração retificadora e, assim, sair da malha fina.

"O procedimento é o mesmo de uma declaração comum. A diferença é que, no campo 'Identificação do Contribuinte', deve ser informada que a declaração é retificadora. Também é fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior, para a realização do processo", afirmou Mota.

O supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir, informou que o contribuinte que caiu na malha fina e, mesmo assim, entende que não há inconsistências ou omissões em sua declaração do IR, pode aguardar ser chamado pelo Fisco para apresentar "documentação comprobatória".

Entretanto, caso a Receita julgue que o contribuinte não está com a razão, cobrará o imposto devido, com uma multa de 75%, além dos juros (taxa Selic).

Mota observa que, caso o contribuinte caia na malha fina, mas julgue que sua declaração está correta, não há necessidade de enviar a declaração retificadora. Ele apontou que também existe a opção de as pessoas anteciparem seu atendimento no Fisco, sem ter a necessidade de aguardar a notificação. "O atendimento é feito com dia e hora marcada, à escolha do contribuinte", afirmou.