27/11/2013

Fonte:G1.com

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2014 para o Paraná foi aprovado nesta terça-feira (26), em primeira discussão, pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa, em Curitiba. O orçamento de R$ 35 bilhões da receita corrente líquida passou na forma de substitutivo geral com 1.661 emendas parlamentares.

Segundo o relator do projeto, o deputado Elio Rusch (DEM), as principais áreas atendidas pelas emendas parlamentares são as da saúde, educação, família, segurança pública, desenvolvimento urbano e agricultura.

A Assembleia Legislativa informou que, quanto à previsão legal para o direcionamento dos recursos, 30% são destinados à educação e 12% são destinados à saúde. Para a Casa, o total a ser repassado representa 3,1%, e 1,9% para o Tribunal de Contas do Estado. Já ao Poder Judiciário, a previsão é do repasse de 9,5%, e outros 4,1% ao Ministério Público. A Defensoria Pública deve receber R$ 47 milhões.

O projeto da LOA deve voltar à pauta do plenário na segunda-feira (2), para ser apreciado em segunda discussão.

A LOA e o PPA (Plano Plurianual – do período 2012/2015), ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), integram o orçamento público estadual, de acordo com o artigo 165 da Constituição Federal.