15/11/2013

Somente dois dos 12 postos de combustíveis fiscalizados na semana passada (de 5 a 7 de novembro), durante operação com participação da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, não apresentaram irregularidades. Em função dos problemas identificados, dois estabelecimentos tiveram suas atividades paralisadas – eles não tinham licença ambiental, entre outras deficiências – e dois foram autuados. Todos os postos fiscalizados ficam na capital e em Campo Largo, município da Região Metropolitana de Curitiba.

A fiscalização também lacrou, interditou ou reprovou 12 bombas. As outras irregularidades apuradas incluíram vazamento em bicos; ausência de mangueiras a prova de explosão; falta de sistema de contenção, que evita a contaminação do solo em caso de vazamento; ausência de alvará (tanto da prefeitura quanto dos bombeiros); e diferenças ou impossibilidade de comparar estoques escriturais e físicos. As multas aplicadas totalizam cerca de R$ 22 mil.

A ação foi realizada seguindo determinação do promotor de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador, da 2.ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, que coordenou os trabalhos na capital. Além do MP-PR, a operação, que em Campo Largo teve a coordenação da promotora de Justiça Nayani Kelly Garcia, teve participação de funcionários da Agência Nacional do Petróleo (ANP), do Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem), da Secretaria da Fazenda do Paraná (Sefa), da Secretaria de Meio Ambiente de Curitiba, da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu), do Comitê Sul Brasileiro de Qualidade dos Combustíveis (CSQC) e da Associação de Combate a Fraude de Combustíveis.

O objetivo da operação foi verificar a qualidade do combustível comercializado na capital e região, além de conferir irregularidades nas bombas ou na documentação (sonegação fiscal) e contaminação ambiental. Por esse motivo, a operação contou com a participação dos vários órgãos.
Fonte: Ministério Público do Paraná