11/11/2013

Fonte:AEN-PR

Foto:SEJU

O número de presos custodiados pela Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos que se inscreveram para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aumentou 55,7% com relação a 2012 e 173%, em comparação com 2010. As provas do Enem para pessoas privadas de liberdade (PPL) serão realizadas em 3 e 4 de dezembro.

Em 2013, se inscreveram, no Paraná, 1.839 internos do sitema penitenciário. Este número foi de 1.181 em 2012; 815, em 2011; e apenas 672, em 2010, de acordo com a Coordenação de Educação, Qualificação e Profissionalização de Apenados, do Departamento de Execução Penal (Depen).

A secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, explica que o número crescente se deve ao esforço do setor de pedagogia dos estabelecimentos penais que, integrados aos Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos (Ceebja), trabalham para aumentar a oferta educacional. Outra contribuição da integração são ações para adequar e ampliar os espaços físicos destinados à educação dos presos.

A Secretaria e a Receita Federal mantém parceria para confeccionar o CPF dos presos que não possuem o documento. Desde 2011, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) passou a exigir o Cadastro para efetivação das inscrições.

PROVAS - Este ano, todas as 31 unidades prisionais da Secretaria da Justiça registraram inscrições. As penitenciárias estaduais de Londrina II (PEL II) e de Cascavel (PEC) apresentaram os maiores números com 154 inscritos cada uma. Depois, aparece a Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, com 97 inscritos, seguida da Penitenciária Central do Estado (PCE) e da Colônia Penal Agroindustrial do Paraná (CPAI), ambas em Piraquara, com 95 e 93 inscritos, respectivamente.

O sistema penal paranaense conta com 10.200 apenados em atividades educacionais (educação básica, ensino superior e projeto de remição da pena pelo estudo através da leitura e cursos de qualificação profissional), o que equivale a 57,04% da população carcerária.

As aulas de educação formal (ensino fundamental e médio) para os presos dos regimes fechado e semiaberto são ministradas por parceria com a Secretaria de Estado da Educação, dentro das unidades da Secretaria por professores selecionados. Os professores atuam nos Ceebjas localizados em Cascavel, Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Guarapuava, Londrina, Maringá, Piraquara e Umuarama.

Especialmente para o ENEM o sistema penal conta com vários parceiros como a Universidade Estadual de Londrina (UEL), que oferece curso preparatório nas Penitenciárias Estadual de Londrina PEL e PEL II; a ONG em Ação, que oferece vagas nos cursos para as apenadas do Centro de Regime Semiaberto de Curitiba (CRAF), entre outras instituições.

PARTICIPAÇÃO - No ano passado, o Inep registrou 23.665 inscrições para o Enem, feitas por pessoas privadas de liberdade. Os homens foram maioria, com 20.687 inscritos. Desse total, 17.945 buscaram a certificação do ensino médio. O acesso à educação para internos do Sistema Penitenciário Brasileiro é assegurado pela Lei de Execução Penal (LEP).

O Enem é obrigatório para estudantes de escolas públicas interessados em bolsas de estudo, parciais ou integrais, em universidades particulares, por meio do Prouni (Programa Universidade para Todos), em bolsas de intercâmbio pelo Programa Ciência sem Fronteiras e para universitários que querem financiar um curso superior pago por meio do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

O Exame serve ainda para que adultos que não completaram o ensino básico na idade certa possam conseguir o certificado de conclusão do ensino médio.