04/11/2013

Fonte:G1.com

Foto:Daniel Lomonaco/G1

O servidor Luís Alexandre Cardoso de Magalhães foi solto no início da madrugada desta segunda (4). Detido no 77° Distrito Policial, no Centro de São Paulo, desde quarta-feira (30), ele é um dos suspeitos de receber propina e desvio de cerca de R$ 500 milhões dos cofres públicos municipais. Magalhães passou por exame de corpo delito no Instituto Médico Legal (IML)  na tarde deste domingo (3), e foi liberado por volta da meia-noite.

Segundo o Ministério Público, Magalhães aceitou falar sobre o esquema de corrupção, a chamada delação premiada, e foi o único dos suspeitos que não teve a prisão prorrogada na última sexta-feira. Eduardo Horle Barcellos, Ronilson Bezerra Rodrigues e Carlos Di Lallo Leite do Amaral permanecerão detidos. Os três também fizeram exame de corpo delito no IML na tarde deste domingo.

Mário Ricca, advogado do servidor, falou sobre o depoimento que seu cliente deu ao Ministério Público. “Houve dificuldade de incluir Luís Alexandre na delação premiada, uma vez que ele não revelou fatos novos, só confirmou o que já sabiam. Acredito pelas declarações da promotoria, que eles vão aceitar as informações como delação premiada”.

Esquema de corrupção
As investigações apontam que os quatro auditores fiscais do município montaram um esquema de corrupção envolvendo o Imposto sobre Serviços (ISS) cobrado de empreendedores imobiliários. Foram detidos o ex-subsecretário da Receita Municipal Ronlison Bezerra Rodrigues, Eduardo Horle Barcellos, ex-diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança, Carlos Di Lallo Leite do Amaral, ex-diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis e o agente de fiscalização Luis Alexandre Cardoso Magalhães.

O promotor Roberto Bodini afirmou que o fiscal Luís Alexandre Cardoso de Magalhães assumiu, em troca de delação premiada, que participava do esquema. Eduardo Horle Barcellos, Ronilson Bezerra Rodrigues e Carlos Di Lallo Leite do Amaral tiveram a prisão temporária prorrogada na última sexta-feira (1º) e permanecerão detidos.

O recolhimento do imposto, que é calculado sobre o custo total da obra, é condição para que o empreendedor obtenha o “Habite-se”. Os auditores fiscais sempre emitiam as guias com valores ínfimos e exigiam dos empreendedores o depósito de altas quantias em suas contas bancárias. Se os empreendedores não pagassem, os certificados de quitação do ISS não eram emitidos e o empreendimento não era liberado.

Empresas incorporadoras chegaram a depositar, em menos de seis meses, mais de R$ 2 milhões na conta bancária da empresa de um dos investigados. O esquema tinha como foco prédios residenciais e comerciais de alto padrão, com custo de construção superior a R$ 50 milhões. O Ministério Público apura se as empresas foram vítimas de concussão, porque não teriam outra opção para obter o certificado de quitação do ISS, ou se praticaram crime de corrupção ativa, recolhendo aos cofres públicos valor aquém do devido.

A Controladoria do Município constatou que nas obras sob a responsabilidade desses auditores fiscais a arrecadação do ISS era menor do que arrecadado por outros servidores. Como exemplo, a Controladoria mostra que uma grande empresa empreendedora recolheu R$ 17,9 mil de ISS e, no dia seguinte, depositou R$ 630 mil na conta da empresa de um dos auditores fiscais. O valor da propina corresponde a 35 vezes o montante que entrou nos cofres públicos.

foram detidos o ex-subsecretário da Receita Municipal Ronlison Bezerra Rodrigues (exonerado em 19 de dezembro de 2012), Eduardo Horle Barcellos, ex-diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança (exonerado em 21 de janeiro de 2013), Carlos Di Lallo Leite do Amaral, ex-diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis (exonerado em 05 de fevereiro de 2013) e o agente de fiscalização Luis Alexandre Cardoso Magalhães.

Arquivo
O secretário de Finanças da gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), Mauro Ricardo Machado Costa, disse no sábado (2), que mandou arquivar uma denúncia contra os fiscais suspeitos de receber propina e desvio de cerca de R$ 500 milhões dos cofres públicos municipais por falta de provas.

No dia 28 de dezembro de 2012, o ex-secretário propôs ao corregedor geral do município Edilson Mougenot Bonfim o arquivamento da denúncia. Atualmente, Mauro Ricardo é secretário da Fazenda de Salvador. Ele afirma que a denúncia era frágil.

A Controladoria Geral do Município, que arquivou a investigação em fevereiro deste ano, alegando que a denúncia não contava com a declaração patrimonial dos denunciados, desarquivou o caso no mês seguinte. Em março, a controladoria recebeu a lista de bens dos envolvidos no caso, e descobriu a incompatibilidade entre o patrimônio dos funcionários e o salário que eles ganhavam.

Exonerados
A Prefeitura de São Paulo exonerou também neste sábado (2) o servidor Fábio Camargo Remesso, quinto servidor suspeito de envolvimento no suposto esquema.

Remesso era assessor da Coordenação de Articulação Política e Social, da Secretaria Municipal de Relações Governamentais. A exoneração do servidor foi publicada no Diário Oficial neste sábado. Nunzio Briguglio Filho, secretário de comunicação da prefeitura, confirmou que o servidor é apontado como integrante do esquema de fraude. Segundo Nunzio, além de Fabio Remesso, o auditor fiscal Amilcar José Cançado Lemos também foi afastado, mas sua exoneração deve ser publicada no Diário Oficial na terça-feira (5).

A secretaria de comunicação informou que Fabio Remesso perdeu somente o cargo de confiança. Como é concursado, continua funcionário da prefeitura. Entretanto, o controlador-geral do município, Mário Spinelli, adiantou que tem indícios suficientes para a prefeitura decidir pela exoneração dele.