08/08/2013
Realizada na última sexta-feira, 2, no salão da Igreja Aparecida, a IX Conferência Municipal de Assistência Social teve como tema “Financiamento e gestão do Sistema Único de Assist&
08/08/2013
Fonte:Depcom/PMCL
Realizada na última sexta-feira, 2, no salão da Igreja Aparecida, a IX Conferência Municipal de Assistência Social teve como tema “Financiamento e gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas)”. O evento é convocado pelo Conselho Municipal de Assistência Social com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Noeli Parchen, secretária Municipal de Assistência Social, Marilda Borges Andrade, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, e Aparecido Garcia, representante dos usuários do Conselho, foram convidados a compor a mesa.
A primeira a fazer uso da palavra foi Marilda que enfatizou a importância do evento para nortear a política da assistência social em Campo Largo.
Além da discussão das ações relacionadas à política de Assistência Social, a conferência é uma oportunidade essencial de conhecimento do trabalho realizado no município. O público presente pode acompanhar, por exemplo, a apresentação do Hino de Campo Largo pelo coral do Centro de Convivência Durval Weber, regido pelo professor José Brás Rocha.
A secretária Noeli, elogiou a apresentação, parabenizando toda equipe da secretaria de Assistência Social, bem como todas as pessoas envolvidas na realização da conferência.
Outro grupo que despertou a admiração do público em sua apresentação foi o formado por alunos do Projeto Tocando e Cantando com Alegria, da Associação Erceana. Os alunos, sob a coordenação do músico e professor Sátero Furtado e com apoio do professor André, figuram como exemplo de superação de limites. Entre as músicas apresentadas, clássicos como mocinhas da Cidade e Moreninha Linda, que tiveram o acompanhamento entusiasmado da plateia. “Nosso trabalho é descobrir a capacidade de cada um e juntar todos”, disse Sátero anunciando que o grupo se apresentará no Desfile de 7 de Setembro, do ano corrente.
Na sequência, teve início a palestra ministrada por Renata Mariziuzek, representante da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social do Paraná. Renata falou sobre o financiamento e gestão do SUAS e explicou a finalidade básica da conferência que acontece em mais de cinco mil municípios brasileiros.
Conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a assistência social é um direito do cidadão e um dever do estado, por isso é essencial que o trabalho de construção de políticas públicas aconteça com a participação de ambos. Ao longo dos anos, a assistência social vêm conquistando seu espaço como uma política de direito do cidadão.
Propostas
No período da tarde foram realizados os trabalhos em grupos, com a finalidade de elaborar propostas que nortearão a política de assistência social no município. Ao todo foram aprovadas 22 propostas pelos eixos predefinidos, algumas inclusive com propósito para o governo estadual e federal.
Eixo 1º: O Cofinanciamento Obrigatório da Assistência Social:
Proposta 1: Criação de Lei Federal para que os municípios estimem receita mínima para execução do orçamento anual, de acordo com o porte: pequeno porte - destinem de 3 a 5 % da receita anual do município; os municípios de médio porte destinem de 6 a 7% ; e os de grande porte e metrópole viabilizem de 8% a 10% da arrecadação anual, inserindo-a na lei orçamentária anual (loa) destes.(aprovada)
Proposta 2: Proposição de Projeto de Lei em que parte do pagamento da regulamentação da notificação cobrada por meio do ESTAR sejam deliberadas para o fundo municipal de assistência social.(aprovada)
Proposta 3: Garantir a efetivação do co-financiamento por parte do estado do Paraná, implantando o Fundo Estadual de Assistência Social.(aprovada)
Proposta 4: Garantir capacitação periódica aos conselheiros para efetiva participação no controle social da gestão orçamentária e financeira.(aprovada)
Proposta 5: Estipular um percentual adicional de recursos fundo a fundo, diretamente proporcional ao número de famílias pobres e extremamente pobres de acordo com a realidade municipal (aprovada)
Eixo 2º: Gestão do SUAS: Vigilância Socioassistencial, Processos de Planejamento, Monitoramento e Avaliação:
Proposta 1: Assegurar a realização do diagnóstico municipal que contemple todas as políticas públicas, com atualização a cada dois anos, através de contratação de empresa especializada (aprovada)
Proposta 2: Garantir equipe efetiva para o Cad Único, com formação mínima em nível médio, para operacionalização do sistema;(aprovada)
Proposta 3: Adaptação e integração do sistema municipal IPM abrangendo a rede socioassistencial, contemplando a manutenção e a capacitação de equipamento do sistema; (aprovada)
Proposta 4: Criação de um departamento de gestão (planejamento, monitoramento e avaliação) com equipe técnica e específica;(aprovada)
Eixo 3º: Gestão do Trabalho
Proposta 1: Revisão do PCCS – Planos de Carreira, cargo e salários, para os trabalhadores do SUAS. (aprovada)
Proposta 2: Capacitação continuada dos trabalhadores do SUAS. (aprovada)
Proposta 3: Implementar em caráter de urgência nos Conselhos da Assistência Social, a Comissão que tem como objetivo principal o monitoramento das propostas aprovadas nas Conferências da Assistência Social. (aprovada)
Eixo 4º: Gestão dos Serviços, Programas E Projetos:
Proposta 1- Garantir acessibilidade das pessoas com deficiência aos serviços, programas e projetos por meio da implementação e ou adequação da estrutura física e de recursos materiais e humanos dos equipamentos (aprovada).
Proposta 2 – Elaboração de instrumentos de avaliação dos serviços, programas e projetos com a participação dos usuários que possibilite aos gestores adequação na qualidade e no alinhamento desses de acordo com a política nacional da AS (Aprovada)
Proposta 3 – Estabelecer como condicionalidade para o beneficiário do Programa Bolsa Família a participação em cursos e capacitações oferecidas pelo programa, de modo a vir gradativamente conquistar sua autonomia.(aprovada)
Eixo 5º: Gestão dos Benefícios no SUAS
Proposta 1: Melhorar a divulgação, a fiscalização, o monitoramento e avaliação dos Benefícios Eventuais no Município conforme consta na lei 2248/ 2010 (aprovada)
Proposta 2: Ampliar os benefícios eventuais contemplados na lei, garantindo o fornecimento de alimentos em situação de calamidade e vulnerabilidade temporária, após avaliação técnica de profissional que compõem o SUAS.(aprovação)
Proposta 3: Alteração na legislação federal com relação ao benefício de prestação continuada, dando possibilidade de que mais de uma pessoa idosa ou pessoa com deficiência receba o Benefício independentemente de outra pessoa da família receber benefício no valor de até um salário mínimo.(aprovada)
Proposta 4- Estabelecer parceria com o INSS para que este mantenha atualizado mensalmente a lista de benefíciários do BPC com a finalidade do acompanhamento familiar e inclusão e ou atualização do cadastro único.(aprovada)
Eixo 6º: Regionalização
Proposta 1- Destinar recursos do Fundo da Assistência Social para diagnostico social do município afim de mapear as regiões de maior vulnerabilidade. Havendo monitoramento e avaliação contínua.(aprovada)
Proposta 2- Implantação de um CRAS com equipe itinerante para atendimento a população Rural.(aprovada)
Proposta 3- Estabelecer consórcio regional para atendimento sócio assistencial de alta complexidade (mulheres vítimas de violência e pessoa em situação de rua) aprovada
Novos membros do Conselho
Ao final do evento foram eleitos os novos integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social, distribuídos conforme previsto na Lei 2124 de 2009. No total são dez membros, dos quais cinco governamentais e nomeados pelo prefeito e outros cinco não governamentais eleitos durante a conferência. Entre estes, devem estar três integrantes de entidades de assistência social, um representante dos trabalhadores e um representante dos usuários.
O Conselho ficou assim definido:
Governamentais :
Débora Cristina Tozato Prado Schiavon (titular SMAS); Liliane da Rosa Delay (suplente, SMAS), Viviane do Rocio Marques (titular, SMAS);
Marilda Borges Andrade (titular SMAS) Leci Am. Silveira Carminat (suplente, SMAS);
Marcia do Rocio Coelho (titular, SMECE), Rosa Lídia Cordeiro (SMECE – suplente);
Maria Terezinha Roseira de Quadros (titular, SMFO); Simone Gonçalves Eruchiki (suplente, SMFO).
Não governamentais:
Entidades de Assistência Social:
Regina Ferreira – titular - Movimento Recriança; Lizandra Munhoz – suplente - Associação Erceana
Andréa Podgurski – titular – ADFCL; Tereza Sobota (suplente) Provopar Ação Social de Campo Largo
Bernadete Kuhl – (titular) Aldeia São José ; João Silvestre (suplente) – Creche Anjo da Guarda
Trabalhadores do Setor de Assistência Social: Luciane da Maia Poleto – (titular) ; Laura C. Gorski (suplente)
Usuário - Vanderlei Merlink – (titular); Aparecido S. Garcia -(suplente)
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