30/07/2013
Conferência discute o Sistema Único de Assistência Social
30/07/2013
Fonte:Depcom/PMCL
A IX Conferência Municipal de Assistência Social acontece no dia 2 de agosto, na Igreja da Aparecida. O evento, que é aberto ao público, tem como tema “Financiamento e gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas)”. “Esta é uma oportunidade para que os campolarguenses, principalmente aqueles que são usuários da política de assistência social, possam acompanhar as ações que estão sendo realizadas nessa área. Além disso, é o momento em que a população pode sugerir melhorias”, explica a secretária executiva dos Conselhos Municipais, Gisele Semcovici Souza. A Conferência é promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social e pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) prevê que a assistência social é um direito do cidadão e um dever do estado. Na construção das políticas públicas, é fundamental que ambos trabalhem em conjunto. Por isso, a Conferência pretende promover o encontro entre a sociedade, entidades e representantes da administração pública para discutir o atendimento às principais necessidades da população.
No evento também acontece a eleição das novas entidades que farão parte do Conselho Municipal de Assistência Social. A Lei 2124 de 2009 estabelece que o órgão deve ser composto por dez membros, sendo cinco governamentais e nomeados pelo prefeito do município e, os outros cinco, não-governamentais e eleitos na Conferência. Entre os eleitos, três devem ser de entidades de Assistência Social, um representante dos trabalhadores do setor e um representante dos usuários.
O que é Suas
O Suas organiza os serviços socioassistenciais no país. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos de todos os níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Sistema categoriza as ações da área em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.
No Suas, também está prevista a oferta dos Benefícios Assistenciais e a vinculação de entidades de assistência social em um Cadastro Nacional.
Um dos principais lemas do Sistema é a participação da população na formulação das ações. Por isso, a Conferência acontece anualmente nos municípios brasileiros para discutir o futuro da Assistência Social.
