14/06/2013

A Folha recebeu uma carta anônima, na qual a pessoa, provavelmente um funcionário da Câmara Municipal, faz uma reclamação de que o Auxílio Alimentação aos servidores concursados da Câmara, na verdade, beneficia apenas quatro funcionários. Esta pessoa cita a lei 2347/11 e diz que os servidores comissionados também deveriam receber o benefício.

O “cidadão (a) fiscalizador (a)” – como assina na carta – diz que a “atual administração está trabalhando pensando na economia, mas uma economia onde o direito do servidor é que deve ser economizado”. Este reclamante diz que não é contra economizar, mas que deveria ser feita uma melhor distribuição de renda dentro do setor público.

Com esta carta em mãos, a Folha conversou com o presidente da Câmara Dirceu Mocelin, com o assessor técnico Artur Petroski e o diretor administrativo Paulo Sabim para buscar esclarecimentos. Segundo eles, os funcionários da Câmara têm o mesmo estatuto dos demais servidores públicos do município. “Se alterar na Câmara para os servidores públicos, influenciará no Poder Executivo também”, diz Paulo Sabim. De acordo com o artigo 1º do decreto nº 011/2013, assinado pelo prefeito Affonso Portugal Guimarães, “O Auxílio Alimentação será devido ao servidor que perceba remuneração de até R$ 900 (novecentos reais) e que resida a mais de 2,0Km de distância de seu local de trabalho”.

O presidente Dirceu Mocelin enfatizou que tudo que ele faz está dentro da Lei. “Eu, como presidente, tenho que respeitar a Lei e a Lei diz que recebe o benefício quem ganha salário menor que R$ 900 e no momento apenas quatro funcionários recebem até este valor”, explica. Segundo Artur Petroski, há cinco funcionários que estão elaborando um estatuto como sugestão ao Legislativo e este documento passará pelo jurídico, direção e plenário para aprovação. “Haverá um novo estatuto só para a Câmara”, afirma o advogado, explicando que passou a ser usado o mesmo estatuto do Poder Executivo porque antigamente não havia um número expressivo de funcionários no Legislativo Municipal. “Vamos estudar um novo estatuto e queremos atender no mínimo 50% dos servidores para receberem o benefício, mas para isso precisamos desvincular do Executivo”, comenta Dirceu.

O novo estatuto e alteração no salário para receber o benefício deverão valer só a partir do ano que vem, considerando que precisa ser incluída na previsão orçamentária. “Nós já sofremos com a falta de previsão orçamentária para adequação dos concursados aqui. Pois não foi previsto que com eles também precisaria de mobiliário, máquinas, salários, benefícios. Por isso precisamos fazer a economia, pois é preciso ter dinheiro para estas despesas. Deixei de fazer nomeações a que eu tinha direito para poder economizar”, detalha o presidente.

Além do Auxílio Alimentação,  a Câmara fornece o vale transporte, que é direcionado a todos os funcionários que utilizem transporte coletivo – benefício que foi concedido após os funcionários assinarem um documento informando se tinha ou não necessidade do transporte público.